Menu
Economia

STF: liminar de Dino sobre taxa da CVM será submetida ao plenário entre 15 e 22 de maio

Supremo deve decidir em maio sobre destinação integral de taxa à autarquia, que enfrenta déficit de recursos e pessoal

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que assegura o repasse da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), será submetida a referendo no plenário virtual da Corte entre os dias 15 e 22 de maio.

Na decisão, Dino também mandou a União apresentar em até 20 dias um plano emergencial para recompor o quadro de servidores e a atividade fiscalizatória da autarquia.

De acordo com o partido Novo, que moveu a ação, a CVM arrecadou aproximadamente R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo cerca de R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. A dotação orçamentária destinada à autarquia, por sua vez, teria sido de apenas R$ 670 milhões.

O partido alega que, atualmente, cerca de 70% da arrecadação da TFMTVM é direcionada ao Tesouro Nacional. Enquanto isso, a autarquia enfrenta um grave déficit de pessoal e recursos, com impactos sobre a fiscalização de fraudes e ilícitos e o crescimento do uso de estruturas do mercado de capitais para lavagem de dinheiro.

Estadão Conteúdo

  • CVM
  • Economia
  • fiscalização
  • Flávio Dino
  • fraude
  • Lavagem de dinheiro
  • mercado financeiro
  • regulação
  • STF
  • Tesouro Nacional

Você também pode gostar

Assine nossa newsletter e
mantenha-se bem informado