O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 27, em audiência pública no Senado que somente o crescimento econômico é capaz de equacionar o conflito distributivo do Brasil. Ele falou no plenário da Casa em discussão sobre a taxa de juros.
“Eu sou da opinião que os conflitos distributivos do Brasil são tão severos que eles só se equacionam com crescimento”, declarou Haddad.
Segundo ele, o governo tem tomado as decisões que, além de possíveis, parecem mais justas. “A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais”, disse ele.
Haddad mencionou a decisão do STJ tomada na quarta-feira, de que impostos devem incidir sobre alguns incentivos fiscais. Isso poderá render R$ 90 bilhões para os cofres públicos. De acordo com ele, a medida do Tribunal “repõe um pouco a injustiça que vem sendo cometida contra o Tesouro Nacional”.
Segundo Haddad, a economia feita com a última reforma da Previdência “evaporou” com decisões judiciais que atingiram o caixa do governo.
Ele afirmou que é necessário sanear as contas públicas respeitando a “orientação das urnas”. Ou seja, nas palavras de Haddad: “não sacrificar os mais pobres”.
O ministro disse que quer dar condições a investidores estrangeiros e brasileiros acreditarem na economia do País.
Haddad também declarou que é necessário recuperar a capacidade de investimento do Estado. Segundo ele, a matriz produtiva está “defasada tanto do ponto de vista tecnológico como do ponto de vista de infraestrutura”.
Segundo ele, durante no ano das eleições a União e os Estados tiveram renúncias de receitas e aumentos de despesa que chegaram a R$ 300 bilhões, e que essa herança precisa ser administrada.
O ministro da Fazenda também declarou que o sistema tributário do país se tornou uma “colcha de retalhos”, com muitos litígios.
Segundo Haddad, a área econômica do governo está em sintonia para organizar o debate nacional sobre a área.
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