ADRIANA FERNANDES
FOLHAPRESS
A indústria financeira brasileira decidiu reforçar seu apoio ao Banco Central após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Conta), Vital do Rêgo, determinar a inspeção in loco da documentação do caso Banco Master pela área técnica da corte.
Em carta aberta, publicada nesta segunda-feira (5), 11 associações do mercado bancário e de capitais vão reiterar que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador. Numa união considerada inédita pelos participantes do mercado, o movimento reúne associações de cinco segmentos do setor: financeiro, bancário, meio de pagamentos e de capitais, além de cooperativas de crédito.
O documento diz que é “imprescindível preservar a independência institucional do BC”, e que o órgão tem supervisão bancária atenta e independente, “voltada para a solvência e integridade” do sistema de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante, como antecipou a Folha de S.Paulo.
A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da Corte de Contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderi desqualificar a decisão da autoridade de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.
O documento reúne associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (Bolsa de Valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor, nas últimas 48 horas, para a elaboração do texto.
A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.
De acordo com um dirigente de uma associação signatária do documento, a nova carta, com união de mais associações, é uma demostração de força ao dobrar a aposta na defesa do BC e uma mensagem clara que as divergências foram engavetadas para se unirem em defesa do BC. Há uma semana, quatro associações tinham manifestado apoio.
Na noite de domingo (4), a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) também decidiu assinar o manifesto de desagravo ao BC. Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.
O entendimento é que não se trata de uma defesa em particular do presidente do BC, Gabriel Galípolo, mas da “autoridade técnica” do órgão regulador.
Se por um lado, a inspeção fez com que o relator do processo no TCU que apura falhas e omissões do BC no caso Master, ministro Jhonatan de Jesus, tivesse que esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão, por outro, as associações veem com grande preocupação e desconfiança as razões que levaram o presidente do tribunal a determinar a inspeção.
Político da Paraíba, Vital do Rêgo tem forte relação com integrantes do Senado. Ele foi senador e acabou indicado para o TCU, em 2014, pela presidência do Senado. É também irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Há ainda preocupação com o risco de o processo se transformar numa disputa política entre Senado e Câmara pela influência no caso Master dentro do tribunal para ficar credor das investidas contra o BC.
Segundo pessoas que lidam com o caso e técnicos do TCU, Jhonathan de Jesus já estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo. O ministro foi deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara, o mesmo partido de Hugo Motta (PB).
A indicação de Jhonatan nasceu do acordo político feito pelos partidos do centrão na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou concorrendo com Lira, e Jhonatan foi escalado pelo seu partido, em troca, para a vaga no TCU.
Entre os auditores do TCU, há o temor de uso político do tribunal para preservar interesses de lideranças políticas que possam vir a ter relação com as fraudes praticadas pelo dono do Master, o agora ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Há também uma preocupação de o relator Jhonatan dar uma medida cautelar suspendendo a liquidação do Master. A lei exige ao menos duas manifestações da área técnica antes de uma decisão do tribunal.
Esse risco diminuiu com a entrada da inspeção da área técnica, mas não está totalmente descartado, segundo um auditor experiente ouvido pela reportagem.
Entre os bancos, há também a preocupação dos riscos que tal medida poderia trazer num momento em que o FGC se prepara para pagar títulos de renda fixa não honrados pelo banco.
A primeira associação a divulgar uma nota sobre o tema foi a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), depois que o ministro Jonathan de Jesus atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas e da liderança da minoria na Câmara dos Deputados para que o BC explicasse em 72 horas a sua decisão de liquidar o Master.
No dia 27, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Zetta (Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos), além da ABBC, se manifestaram em defesa da autoridade monetária.
Em nota separada, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) também defendeu a autonomia e a independência do Banco Central.
Na sexta-feira (4), a Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) se uniu a entidades do setor financeiro em apoio ao BC.
Além da Fin e Abecs, a carta desta segunda-feira (5) foi assinada por ABBC, Febraban, Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), Zetta, Abracan (Associação Brasileira de Câmbio) e Anbima. Outras entidades que assinaram a carta são Abde (Associação Brasileira de Desenvolvimento), OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e ABBI (Associação Brasileira de bancos internacionais).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o cerco do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) ao órgão regulador fez as instituições financeiras passarem por cima das divergências que marcaram os dois últimos anos, especialmente entre os grandes e as fintechs por conta de temas relacionados à tributação e regulação. O embate aumentou com trocas de farpas públicas entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o dono do Nubank, David Vélez.
