O Senado Federal deve votar nos próximos dias o projeto de decreto legislativo que aprova o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A matéria, identificada como PDL 41/2026, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25) e deve unir senadores de governo e oposição na tramitação.
A relatora no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), indicou que o acordo trará benefícios para o Brasil, apesar das salvaguardas impostas pelos europeus à produção agrícola. Ela planeja discutir o rito de tramitação com o presidente do Senado e sugere recomendações, especialmente em relação às novas proteções adicionadas de última hora. ‘Precisamos avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos’, declarou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) avalia que a tramitação será célere, semelhante à da Câmara, e que o Brasil ganha com o tratado, negociado há 25 anos. ‘Eu sinto uma abertura, que vai ser rápido aqui’, afirmou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou os ganhos econômicos, com aumento das exportações, geração de empregos e crescimento. ‘É uma grande conquista para o Brasil e o Mercosul, criando o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 700 milhões de pessoas’, disse.
Assinado em 17 de janeiro em Assunção, o acordo prevê a redução gradual de tarifas comerciais em até 18 anos, em média, podendo chegar a 30 anos para alguns itens, entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia. O tratado estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos, serviços e compras públicas, com 23 capítulos que abordam sustentabilidade, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
Entre as cláusulas, há proteções aos agricultores europeus, com limites de importação para produtos sensíveis como carnes, arroz, açúcar e álcool. O acordo proíbe a exportação de produtos de áreas de desmatamento ilegal e impõe padrões sanitários e fitossanitários equivalentes aos da Europa. Além disso, empresas do Mercosul poderão participar de licitações europeias com menos burocracia.
Baseado nas normas da Organização Mundial do Comércio, o objetivo é ampliar o comércio de bens e serviços, proporcionar segurança jurídica a empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável. Os países manterão autonomia para legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente e educação. O texto também regula a concorrência, proibindo subsídios para exportações agrícolas e permitindo medidas de defesa comercial contra práticas desleais.
*Com informações da Agência Senado
