Com o carnaval se aproximando, o Senado Federal discute projetos de lei que buscam regular o uso de recursos públicos na festa. As propostas refletem visões variadas, desde restrições a gastos até a valorização de elementos históricos e culturais.
Entre as iniciativas restritivas, destaca-se o PL 392/2026, de autoria do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que proíbe o emprego de verbas federais em homenagens personalistas a autoridades em exercício. Apresentado após polêmica envolvendo o desfile de uma escola de samba que exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto veta o financiamento público para enredos ou atividades que promovam exaltação a agentes públicos, uso de símbolos políticos e prevê sanções como suspensão de repasses e devolução de recursos. O autor enfatiza a necessidade de preservar a impessoalidade administrativa, garantindo que tais homenagens sejam custeadas por recursos privados.
Outra proposta similar é o PL 1.211/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que estabelece regras para o financiamento de eventos carnavalescos, suspendendo repasses e aplicando multas a escolas de samba e blocos que promovam apologia ao crime, tráfico de drogas ou intolerância religiosa com dinheiro público. O objetivo é promover responsabilidade na aplicação de verbas sem interferir na liberdade artística ou na crítica social inerente à festa.
Já o PL 370/2026, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei de Licitações para definir limites na contratação de artistas em eventos culturais municipais, como tetos de pagamento de até R$ 700 mil por artista ao ano, vinculados à Receita Corrente Líquida, visando maior segurança jurídica e proporcionalidade nos gastos.
No polo oposto, projetos buscam enaltecer a tradição carnavalesca. O PL 4.962/2023, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já aprovado na Câmara, reconhece o trio elétrico como manifestação da cultura nacional, destacando sua origem na Bahia e importância musical e sociológica.
Além disso, leis recentes aprovadas reforçam o status do carnaval como patrimônio cultural e econômico. A Lei 15.196/2025 reconhece o Carnaval de Salvador como manifestação cultural, enfatizando sua herança afro-brasileira e impacto econômico. Similarmente, a Lei 15.188/2025 faz o mesmo pelo Carnaval do Rio de Janeiro, e a Lei 15.137/2025 pelo de Pernambuco.
Outras normas valorizam blocos e escolas de samba: a Lei 14.845/2024 os reconhece como manifestações culturais nacionais, enquanto a Lei 14.567/2023 declara as escolas de samba como patrimônio cultural brasileiro. Eventos regionais como os carnavais de Nova Russas e Aracati (CE) também ganharam reconhecimento pelas Leis 14.603/2023 e 14.279/2021, respectivamente. Por fim, a Lei 15.286/2025 inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país, destacando seu papel no turismo regional.
As propostas em análise aguardam encaminhamento para as comissões do Senado, enquanto as leis aprovadas consolidam o carnaval como expressão vital da identidade brasileira.
