FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica com o custo total de R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos.
A proposta recebeu 59 votos favoráveis e três contrários. O corte de alíquotas valerá em 2026 e terá como principal beneficiária a Braskem. Do custo total estimado pelo governo para benefício fiscal, R$ 1,1 bilhão já estava previsto no Orçamento da União para 2026.
O restante, segundo a proposta, será pago com a arrecadação do governo com o corte de benefícios fiscais. A concessão também não ficará sujeita aos limites previstos na revisão de alíquotas diferenciadas aprovada no ano passado e que começou a valer em janeiro.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do tema, manteve a proposta avaliada na Câmara, defendendo, em seu voto, que a indústria química depende de capital intensivo e de forte integração de cadeias produtivas. “Nesse contexto, a redução da carga tributária incidente sobre matérias-primas básicas tende a produzir efeitos multiplicadores relevantes sobre o conjunto da economia”, afirmou.
O setor químico vinha cobrando uma solução para 2026. No ano passado, o presidente Lula (PT) sancionou a criação do Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), que alia incentivos à modernização de plantas e à substituição de combustíveis fósseis.
Ele vetou trechos do texto aprovado, entre eles a redução de alíquotas no âmbito do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), porque não havia, na lei, a previsão do impacto financeiro da renúncia fiscal.
No fim de janeiro, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) assinou, com entidades ligadas aos trabalhadores do setor, uma carta pedindo que Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, buscasse uma solução para este ano.
Na Câmara, o projeto foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que contestou haver favorecimento à Braskem. “São 12 empresas grandes do setor químico com 40 mil trabalhadores”, afirmou. Segundo o parlamentar, a concessão do benefício em 2026 funcionará como uma transição para o Presiq.
Na oposição, o favorecimento à Braskem foi apontado como motivo para a rejeição da aprovação da urgência. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), o nome do benefício deveria ser “benefício dos amigos do rei”.
