O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos. A medida provisória 1.356/2026, editada em maio, segue para promulgação.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e poderão ser usados no socorro às vítimas, na assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais. Segundo o governo, os desastres atingiram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado.
Os efeitos das fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste e da estiagem no Norte e no Nordeste afetaram cerca de 1.240 municípios nas cinco regiões do país. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e não recebeu emendas. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na quarta-feira (12).
Como se trata de crédito extraordinário, os recursos puderam ser executados desde a edição da medida provisória. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisar uma MP.
