O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação de data centers no Brasil. A proposta, aprovada sem mudanças de mérito, segue para sanção.
O texto prevê a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por cinco anos, com aplicação na compra de equipamentos e de outros produtos de tecnologia da informação e comunicação. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa de renúncia tributária é de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Entre as contrapartidas, as empresas deverão usar energia de fonte renovável ou de baixa emissão, estar em dia com os tributos federais, direcionar ao mercado interno pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados, e realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados no mercado interno ou importados com o benefício fiscal. O texto também prevê exigências de sustentabilidade, como índice de eficiência hídrica para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro de água/kWh.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que apresentou apenas mudanças de redação para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O projeto havia sido uma das prioridades do esforço concentrado anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
De acordo com a Fazenda, cerca de 60% dos dados e da inteligência artificial utilizados no país são processados no exterior, o que, segundo o relator, traz riscos de soberania nacional, demora nas comunicações críticas e perda de competitividade para empresas brasileiras de base tecnológica. O projeto estabelece ainda que a entrada das empresas no Redata dependerá de autorização do Ministério da Fazenda.
O texto aprovado também prevê punições para empresas que descumprirem as obrigações assumidas e estabelece acompanhamento e avaliação dos benefícios fiscais pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
