O Senado Federal deve analisar em breve o Projeto de Lei 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê R$ 7 bilhões em incentivos governamentais em cinco anos para projetos de processamento e transformação desses minerais no Brasil, incluindo terras raras como neodímio, lantânio e ítrio, além de lítio, cobalto e grafite. Esses recursos são essenciais para a produção de carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, smartphones e sistemas militares, contribuindo para a transição energética e tecnologias avançadas.
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses minerais, sendo a segunda maior entre as descobertas até o momento. O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, e um programa de R$ 5 bilhões em créditos fiscais para beneficiamento e transformação. O fundo poderá receber recursos de estados, municípios, organismos internacionais e empresas do setor, que deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao fundo e 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação por seis anos.
Também é instituído o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir e atualizar a cada quatro anos a lista de minerais prioritários, alinhada ao plano plurianual. Minerais críticos são aqueles com risco de escassez na cadeia de suprimento, afetando setores como transição energética e segurança nacional. Já os estratégicos destacam-se pelas reservas significativas do país, essenciais para superávit comercial, desenvolvimento tecnológico e redução de emissões de gases de efeito estufa.
Projetos para acessar os incentivos devem ser habilitados em um cadastro nacional unificado. A Agência Nacional de Mineração (ANM) priorizará leilões de áreas com potencial para esses minerais, incluindo áreas desoneradas, com preço mínimo fixado pelo conselho. A autorização de pesquisa terá prazo máximo de dez anos, prorrogável apenas em casos específicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação posiciona o Brasil como competitivo globalmente, comparável ao impacto do petróleo no passado. Ele classificou o PL como uma ‘bússola’ para liderar o fornecimento desses minerais, gerando emprego, renda e inovação, sem vinculação a interesses unilaterais de outras nações. Motta mencionou possível discussão do tema em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a urgência de beneficiar os minerais domesticamente para garantir soberania e atrair investimentos em meio à disputa geopolítica global. Ele defendeu que o texto seja aperfeiçoado, mas não deixado parado. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) alertou para a necessidade de evitar burocracia excessiva e insegurança jurídica, priorizando previsibilidade e industrialização.
Com informações da Agência Senado
