Foi publicada nesta sexta-feira (20) a Portaria Interministerial dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e institui o Selo Pesca Artesanal.
A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização de produtos da pesca artesanal, ampliando o acesso a mercados privados e agregando valor à produção.
De acordo com Quêner Chaves, diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, o selo abre novas oportunidades em programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto aos consumidores”, afirmou.
Para obter o selo, é necessário atender a exigências como inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, e regularização dos produtos junto aos órgãos de fiscalização sanitária.
Podem solicitar o selo pescadoras e pescadores artesanais, bem como organizações cuja maioria dos membros seja formada por eles. Mais informações sobre o processo estão disponíveis no site vitrine.mda.gov.br.
As novas disposições entraram em vigor nesta sexta-feira (20). Com o selo, os produtores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando a economia e a cultura locais.
