Secretário de Fazenda do Rio defende debate sobre repartição da CPMF

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, viagra approved Joaquim Levy, view defendeu hoje que se discuta a repartição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os estados e municípios. Antigo defensor da manutenção da arrecadação da CPMF com a União à época em que foi secretário do Tesouro Nacional, no primeiro mandato do atual governo, Levy afirmou, ao deixar reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que a partilha da contribuição “tem méritos” e não deve ser descartada.

“Sem dúvida nenhuma, eu acho que é perfeitamente passível que se discuta a repartição da CPMF”, afirmou. O assunto tem sido tema das reuniões do Confaz porque os estados condicionam a aprovação da prorrogação da CPMF à distribuição de 20% de tudo o que se arrecada com ela para os estados, e 10% para os municípios.

A arrecadação da contribuição é considerada importante para o governo para o cumprimento da meta de superávit primário (a economia feita para pagar os juros da dívida). A previsão para este ano é arrecadar acima de R$ 36 bilhões com a CPMF. Além de defender a partilha com os estados, Levy afirmou que a manutenção é importante no que diz respeito à economia brasileira. “Tem méritos importantes, porque evita a informalidade”, disse.