Jéssica Antunes
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O pagamento do novo teto salarial a exatos 664 servidores do Governo do Distrito Federal representará um aumento de R$ 19 milhões no orçamento anual do Poder Executivo. O reajuste, publicado ontem no Diário Oficial (DODF), é uma consequência do efeito cascata do aditamento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a mudança afeta singelo 0,2% do quadro, mas custa quase R$ 1,6 milhão a mais por mês aos cofres distritais. Saiba onde estão os servidores do GDF que ganham teto salarial.
O limite passa de R$ 30.471,10 para R$ 35.462,22 à nata de servidores que recebem o valor máximo de remuneração paga pelo Tesouro local. Conforme a publicação, compreende aqueles que têm mandato eletivo, que ocupam cargos vitalícios, aos ativos e inativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional. Àqueles que têm direito, será pago o valor retroativo desde janeiro.
O reajuste no Executivo da capital é colocado como uma consequência do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 26 de novembro de 2018, os magistrados conseguiram um reajuste de 16,38% na folha salarial e, consequentemente, impactou nos valores de todo o governo Federal.
Cálculo
No DF, o teto dos funcionários públicos é calculado a partir dos vencimentos mensais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que representa 90,25% do salário dos ministros do STF. Aqui, há oito anos, é preciso publicar o novo valor no DODF. Antes disso, a correção era automática. A nota técnica que embasou a decisão ressalta que a última correção no valor do teto distrital foi feita em 2015.
Com o novo teto salarial no Distrito Federal, a estimativa é que o gasto com pessoal custará R$ 1.596.606,28 a mais para o Executivo mensalmente. O impacto anual é de mais de R$ 19 milhões, mas pode variar de acordo com as mudanças na folha de pagamento, como nomeações ou exonerações. Na ponta do lápis, exatamente 644 servidores do Poder Executivo recebem o valor máximo na capital.
Dos GDF, o novo valor máximo das folhas de pagamento só não abrange as forças de segurança e o Ministério Público, que podem receber até R$ 39.293,32. Isso acontece porque as categorias são remuneradas a partir de verba de Fundo Constitucional da União. O impacto dos novos valores nos cofres do GDF por órgão e a soma dos novos vencimentos de procuradores e defensores chega à diferença de R$ R$ 1,5 milhões mensais.
Por órgão
Os servidores que ganham o valor máximo pago pelo GDF estão divididos em 41 órgãos. A maioria deles não está ativo. O maior impacto da mudança atinge o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Ao todo, 236 aposentados recebem o teto salarial. Dos ativos, é a Secretaria de Saúde quem mais emprega servidores com o perfil: são 112.

Myke Sena/Jornal de Brasília
Os demais têm, no máximo, 35 funcionários em topo de carreira. É o caso da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), são 32 servidores. Na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), 19 ganham o teto. Na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), são 16. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal emprega 14 com vencimentos nas alturas. Todos os demais têm menos de dez empregados com salário máximo.
Beneficiados já estão no topo
Economista e gestor público, José Luiz Pagnussat diz que o maior problema é que a alta do teto beneficia pessoas que já estão com salários altos. Além disso, ele lembra: o DF tem encontrado dificuldade de cumprir o teto do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É uma briga permanente para cumprir legislação. Maior gasto significa maior dificuldade”, alerta.
Rodrigo Rollemberg (PSB) passou os últimos quatro anos na batalha, mas conseguiu entregar o governo abaixo do limite mínimo da lei. “Qualquer aumento de gasto com pessoal tem o aumento do tamanho da folha e redução da capacidade de investimento. O aumento do teto é uma medida que, infelizmente não deveria ter sido adotada pela legislação”, acredita.
O especialista explica que os reajustes do Supremo não precisam ser limites de unidades da Federação. “Para os governadores, que recebem forte pressão interna, é mais fácil jogar a culpa no governo Federal, mas a responsabilidade é do GDF”, critica. Quase 60% da verba prevista para pagamento de despesas pela Lei Orçamentária Anual para 2019 (LOA) será destinada justamente ao pagamento de folha dos funcionários do Governo do Distrito Federal. A rubrica de pessoal corresponde ao maior gasto do poder Executivo.
Ponto de vista
Especialista em Administração Pública, Jorge Pinho diz que o problema não está nos R$ 5 mil de acréscimo para cada servidor que recebe teto salarial, mas no efeito cascata a que está atrelado. “Isso vem, logicamente, com um aumento de dispêndio grande. Não há mais como cobrar mais imposto da sociedade. Se faz uma pirotecnia em torno das economias e no final das contas não há como resolver o problema porque realmente é contínuo”, diz. Para ele, as contas sempre terminam no mesmo lugar: “Estado não tem dinheiro, não gera dinheiro. Quem trabalha, produz riqueza, agrega valor é a sociedade”. Pinho acredita que melhorias devem ser concedidas e limitadas por mérito.