A resolução que prorroga em um mês o prazo para a renegociação da dívida de custeio do setor agrícola foi publicada esta semana no Diário Oficial da União. A medida também estende o benefício às dívidas de custeio das safras de 2003/2004. Os débitos se referem às safras 2003/2004, physician incluída na nova medida, order e 2004/2005 e 2005/2006, ambulance com vencimento em 2007.
Assinada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a Resolução nº 3.479 foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e está valendo desde ontem (1º).
De acordo com o CMN, as renegociações não precisam ser feitas caso-a-caso, mas em bloco e de forma automática, para agilizar o processo. Anteriormente, a regra exigia que os acertos fossem individualizados.