Principais articuladores do projeto que altera a lei de repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta na Casa, tentam costurar acordo com governo, oposição e governadores para garantir a aprovação da matéria no plenário da Câmara nesta semana.O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.Maia e Baldy propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do Imposto de Renda arrecadado pela União com a repatriação. Eles recebem esses recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).Pelo acordo, o governo só repassaria parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados. Do valor excedente, então, o governo calcularia a cifra correspondente aos 15% arrecadados por meio da multa e, do montante resultante desse cálculo, destinaria 21,5% aos governadores.Por exemplo, se a União arrecadar R$ 70 bilhões com a repatriação, R$ 20 bilhões poderiam ser partilhados a mais com os Estados. Os governadores receberiam, então, R$ 2,15 bilhões extras, equivalentes a 21,5% dos R$ 10 bilhões referentes à parcela da multa no excedente. O montante seria dividido entre as 27 unidades da Federação.Segundo o relator, o acordo não vai constar no projeto que será votado pela Câmara. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. "O PT quer somente isso para não obstruir. Mas o governo ainda não aceitou", afirmou Baldy ao jornal O Estado de S. Paulo. A votação do projeto está marcada para esta segunda-feira, 10.EmendaNa semana passada, o PT já tinha apresentado emenda com o mesmo teor do acordo proposto por Baldy e Maia. O relator afirma, porém, que não pode acatar a emenda, pois não há base legal para isso. Dessa forma, diz, os Estados só poderão contar com parte da multa se for por meio desse acordo.O acordo, porém, pode ser apenas uma estratégia política de Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo na repatriação, o PT se compromete a não obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A PEC é a principal aposta do governo para retomar a confiança na economia.Além disso, o acordo pode acabar não tendo validade. Embora se diga que a União pode arrecadar até R$ 100 bilhões com a mudança nas regras da repatriação, a previsão pública mais otimista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi de que a repatriação poderia render até R$ 50 bilhões. Se confirmada, não haveria excedente para partilhar com Estados.Ligado ao mercado financeiro, Maia joga com governo e oposição para aprovar as mudanças na repatriação. Para pressionar os dois lados, ele tem dito que engavetará o projeto, caso não haja um entendimento. Na semana passada, ele fez a mesma ameaça, se o projeto não fosse votado na quarta-feira. No entanto, voltou atrás e pautou novamente para esta semana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Estadao Conteudo