FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) citou nesta terça-feira (26) a operação da Polícia Federal que investiga transferências de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores do Rio de Janeiro, para o Banco Master para defender seu projeto de lei que obriga o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a cobrir os prejuízos de institutos de previdência com a instituição financeira.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado disse que sua proposta parte do princípio de que os segurados dos regimes próprios de previdência social e complementar não podem ser obrigados a arcar com os prejuízos decorrentes de “irregularidades, ou má gestão, ou roubalheira mesmo por parte de instituições financeiras, como foi o caso do Master”.
Na véspera, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, havia criticado indiretamente a proposta de Calheiros. Ele disse que não comentaria propostas em andamento, mas afirmou temer que haja uma distorção do mecanismo do FGC.
“Acho que a gente tem que tomar cuidado para não distorcer o mecanismo. O gestor de pensão, ou de qualquer outro tipo de fundo similar, é um investidor profissional. Ele é pago e remunerado justamente para fazer esse tipo de investimento”, afirmou.
O FGC é uma associação privada que recebe aportes dos bancos para socorrer investidores em caso de falência das instituições financeiras. Além de garantir depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, o fundo dá estabilidade ao sistema financeiro.
Segundo Renan, a proposta de mudar o FGC busca forçar o sistema financeiro a não permitir uma crise como a do Master. “É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]”, afirmou.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, 18 entidades aplicaram no Banco Master cerca de R$ 1,87 bilhão que deveriam gerar rendimentos para bancar aposentadorias e pensões no futuro. Eventual rombo decorrente desse investimento precisará ser coberto com recursos do caixa de estados e municípios, pois,
diferentemente dos CDBs, esses títulos do Master comprados pelos institutos não têm proteção do FGC.