Relatora recomenda rompimento do contrato da Enel em SP após apagões

JOÃO GABRIEL
FOLHAPRESS

A relatora Agnes da Costa, diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), recomendou a caducidade (rompimento) do contrato na Enel para distribuição de energia no estado de São Paulo.

O voto foi dado em sessão da agência nesta terça-feira (6). Mais quatro diretores participam da reunião e devem votar.

Caso eles confirmem o posicionamento da relatora, a recomendação vai seguir para o Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão sobre o rompimento ou não do contrato.

A pasta não tem prazo para tomar sua decisão, que seria inédita no Brasil. A lei prevê a possibilidade de que a companhia elétrica seja indenizada em caso de rescisão —a empresa afirma ter direito a receber pelo menos R$ 6,5 bilhões, apenas por investimentos recentes.

Outra possibilidade seria uma transferência do controle societário para outro grupo —o contrato, porém, tem validade apenas até 2028, o que o torna pouco atrativo para o mercado.

O mercado consumidor de energia paulista é o maior do país. A Enel estima abranger 18 milhões de pessoas no estado, em 24 municípios, incluindo a cidade de São Pauloe grande parte da região metropolitana. A garantia da continuidade deste atendimento precisa ser levada em conta na decisão do ministro Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia do governo Lula (PT).

A atuação da companhia entrou na mira da agência em razão de três anos de seguidos apagões, de 2023 a 2025, que afetaram milhares de pessoas.

Após mais de dois anos de debate, marcados por uma por uma série de idas e vindas, inclusive na Justiça, a Aneel iniciou formalmente o processo de caducidade em em abril deste ano. A empresa chegou a apresentar recursos e contestar o procedimento, mas foi derrotada.

Desde 2023, a Enel chegou a responder que a culpa pelos apagões era de eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas estruturais sob responsabilidade do poder público, como a falta de poda de árvores ou de manutenção nos postes de luz.

Também argumentou que ampliou seu investimento em mais de R$ 1 bilhão entre 2023 e 2025 e alegou que a Aneel não considerou a melhora nos indicadores neste intervalo.

A empresa reclamou que foi tratada com maior rigor do que concorrentes e ainda diz que a regra usada para determinar seu mal desempenho —a obrigatoriedade de reestabelecer o serviço a 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos— foi determinada depois da incidência desses episódios, e portanto não poderia ser usado de forma retroativo.

Em sua sustentação durante a sessão, a empresa disse que melhorou seu atendimento de 2023 a 2025 de forma estrutural, e agora atende aos requisitos da Aneel.

Por isso, argumenta, diz que hoje realiza de forma satisfatória o atendimento à população, enquanto o rompimento do contrato pode causar transtornos ou até a falha na distribuição de energia.

A relatora do processo refutou tais alegações, disse que os critérios avaliados foram os mesmos desde o início do procedimento, que a situação foi avaliada de acordo com a gravidade dos problemas e que a Aneel, antes de avaliar a caducidade, fez uso de “praticamente todo o arsenal de instrumentos” mais leves (multas e advertências, por exemplo) antes, mas que “ainda assim os problemas voltaram a se manifestar em eventos climáticos subsequentes”.

“A recomendação decorre precisamente do reconhecimento de que, dentro dos limites de que, dentro dos limites de suas atribuições legais, a agência exauriu os mecanismos regulatórios destinados a promover a correção definitiva das falhas observadas e não dispõe de instrumento mais gravoso ou eficaz”, disse a diretora.

O processo também tem alto peso político. Pressionados pelos danos causados pelas quedas de energia que chegaram a durar dias em algumas localidades, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a se posicionar publicamente a favor do fim da concessão, que é federal.

Ambos, desde o início, foram a público atacar a companhia por suas falhas operacionais.

Já Alexandre Silveira defendeu, nos últimos meses, propostas como uma saída negociada ou a transferência do controle, mas sem maiores detalhes.

Os apagões da Enel deixaram 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica por falhas na distribuição no final de 2024 e 4,4 milhões, em dezembro de 2025.