A investida do governo no Congresso para tentar derrubar o preço dos combustíveis – uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro – deve custar de largada R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos, para uma redução de até R$ 1,65 no litro da gasolina e de R$ 0,76 no do óleo diesel. As estimativas de queda na bomba foram feitas ontem pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Relator do tema na Casa, ele apresentou seu relatório sem aceitar pedido dos governadores para mudar o texto que já foi aprovado na Câmara.
O custo total do pacote foi estimado inicialmente em R$ 46,4 bilhões, sendo R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos – a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Os outros R$ 16,8 bilhões se referem a estimativas sobre quanto o governo federal vai abrir mão de receitas para zerar tributos federais sobre a gasolina.
Segundo Bezerra, suas estimativas levam em consideração os efeitos do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, além das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Em média, o litro da gasolina está sendo vendido hoje por R$ 7,21 e o do diesel, por R$ 6,88, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
REAÇÃO
Contrários ao pacote, os governadores dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo que preveem perda de arrecadação – estimada em até R$ 115 bilhões, com impacto em projetos nas áreas de saúde e educação.
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eles pediram mudanças na forma de compensação oferecida pelo governo federal para a redução do ICMS. Reivindicaram ainda que esse corte seja gradual, numa espécie de “modulação”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o teto de 17% para bens e serviços essenciais valeria a partir de 2024. O relator, porém, não aceitou os pedidos e manteve, em seu parecer, a eficácia imediata da medida. (COM BROADCAST)
Estadão Conteúdo
