Câmara aprova projeto de data centers com jabuti que facilita envio de emendas a 5.000 cidades

JOÃO GABRIEL, IDIANA TOMAZELLI E FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que destrava um programa de R$ 5 bilhões para data centers e incluiu um jabuti que altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode facilitar o repasse de emendas parlamentares para 90% dos municípios brasileiros.

Jabuti é o jargão usado para um dispositivo colocado em um projeto de lei que não diz respeito ao conteúdo original da proposta.

A mudança foi inserida pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e afrouxa o dispositivo legal que exige das prefeituras o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor (neste caso, a União) e a prestação de contas de recursos recebidos em anos anteriores.

Pelo texto, municípios com até 65 mil habitantes ficariam dispensados dessas exigências. Segundo as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, isso alcançaria 5.042 municípios, ou 90,5% do total.

Sob reserva, integrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ser contra essa mudança e defenderam sua derrubada. Mesmo assim, durante a votação, a liderança do governo orientou voto favorável à matéria -que foi aprovada por 346 votos a 46.

Originalmente, o projeto foi elaborado pelo então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), hoje da Secretaria de Relações Institucionais, para viabilizar a execução orçamentária do Redata, o programa de benefício fiscal a data centers com previsão de R$ 5 bilhões. O programa foi aprovado no Senado na terça (1º).

Relatório publicado por Bulhões na quarta-feira (2), porém, retirou do PLP (projeto de lei complementar) o trecho que afetava a política de data centers e substituiu por um novo texto que trata do afrouxamento das restrições a emendas, de desoneração resseguradoras locais e programas de apoio a pessoas com deficiência e câncer.
Além disso, o deputado também incluiu um trecho sobre o “regime tributário para áreas de livre comércio” e que mira destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Pessoas que acompanham a matéria dizem que diversos lobbys estão tentando pegar carona no projeto, uma prioridade do governo, mas que o benefício aos data centers deve voltar ao projeto em um novo parecer.

Não é a primeira vez que Bulhões atua pelo setor de resseguros. Ele é autor de um projeto de lei aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução da alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 9%, o fim do adicional de 10% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para resseguradoras locais e a previsão de que elas possam compensar prejuízos acumulados.


No projeto que originalmente tratava de liberar o benefício fiscal dos data centers, o parlamentar incluiu a previsão de as resseguradoras regionais conseguirem a desonreação de CSLL e IRPJ.
O tema interessa o IRB (Re) (Instituto de Resseguros do Brasil), atualmente comandado por Maurício Quintella, ministro dos Transportes no governo Michel Temer e aliado ao grupo de Isnaldo Bulhões em Alagoas.

No dia em que o projeto foi aprovado na Câmara, ele publicou em seu Instagram uma foto com o deputado federal e agradeceu pelo empenho na votação. A proposta ainda precisa tramitar no Senado.
O deputado foi procurado nesta quinta-feira (3), por mensagem e por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Há a expectativa que este projeto seja votado na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3).


O PLP 74 de 2026, para viabilizar o Redata, integra o acordo político que reestabeleceu as relações entre o Lula e Alcolumbre, e também envolveu o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Um dos pontos combinados foi que o Congresso desse andamento a uma série de pautas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1, o marco legal dos minerais críticos e o Redata, o programa de apoio a data centers com um incentivo previsto de R$ 5 bilhões até 2034.

O Redata foi aprovado no Senado nesta terça-feira, com uma manobra, validada por Alcolumbre, para contemplar o setor de gás natural.

Paralelamente, os parlamentares precisavam avançar com o PLP que cria o espaço fiscal para o incentivo fiscal aos data centers, justamente o texto apresentado por Guimarães, que hoje é ministro das Relações Institucionais de Lula, quando este ainda ocupava o cargo de líder do governo na Câmara.

A relatoria do texto foi atribuída a Isnaldo, mas que em seu mais recente parecer, da última quarta, alterou totalmente o texto e não mais trata destas exceções.

O novo texto isenta os muncípios de até 65 mil habitantes da exigência de estar em dia em seus pagamentos com a União para poder receber dinheiros de emendas parlamentares. Essas cidades também poderão receber esses valores mesmo sem ter prestado contas do dinheiro recebido anteriormente, o que antes era necessário.

Na nova versão, o texto passou a ter como objeto de viabilizar “proposições que busquem a desoneração do IRPJ [Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas] e da CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] devidos pelas sociedades resseguradoras locais”.

“A medida permite resguardar mecanismo de financiamento voltado a políticas de inequívoco interesse social, assegurando condições para a continuidade e o fortalecimento de ações de prevenção e combate ao câncer, e de promoção da saúde, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência”, justifica Isnaldo, em seu relatório.