Menu
Economia

Regime Especial do ICMS: Articulação agora é no Palácio do Planalto

  • Arquivo Geral

Atualizada

Regime Especial do ICMS: Articulação agora é no Palácio do Planalto

Secretario de Desenvolvimento Economico Valdir Oliveira Foto: Kléber Lima

Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br

Aaprovação do Regime Especial de Apuração do ICMS aconteceu de maneira tão apressada que ninguém sabe ao certo o que acontecerá. Após a votação da última terça, na Câmara Legislativa, o Governo de Brasília se esquivou das perguntas sobre o assunto, pois ainda negocia a sanção integral do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 130.

O interesse do Buriti é que o presidente Michel Temer não escute sua equipe econômica e não vete o parágrafo 8º do artigo 3º do PLS, que permite às unidades da federação adotarem incentivos fiscais de estados vizinhos. Em crise de arrecadação, o governo busca alternativas para solucionar a crise de caixa, e quer transformar Brasília em um local mais amigável a empresas e indústrias.

Para conseguir o que quer, Rollemberg recorreu até mesmo a um adversário, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB), eleito interlocutor do Buriti no Planalto devido à sua proximidade com Temer. A expectativa do secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Valdir Oliveira, a aprovação do Regime Especial foi uma forma de o Governo de Brasília se proteger de um eventual veto ao dispositivo do PLS. Assim, o DF poderia tentar implementar políticas de incentivo fiscal para, ao menos, trazer de volta empresas que se evadiram da capital por encontrar condições melhores em Goiás.

O presidente da Federação das Indústrias (Fibra) no DF, Jamal Jorge Bittar, concorda com o secretário, mas critica duramente a atuação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Segundo ele, a aprovação do PLS na íntegra daria mais segurança jurídica ao Executivo e ao Legislativo.

“Existe uma ação, inclusive invadindo a autonomia do Legislativo do DF, em que dois deputados respondem por improbidade junto ao MPDFT por terem apoiado um PL que beneficiava o incentivo fiscal”, critica Bittar, em referência a uma ação do Ministério Público contra Israel Batista (PV) e Agaciel Maia (PR) a respeito do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF).
Bittar ainda chama o MPDFT de “inimigo interno” e clama por mudanças no cenário econômico.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado