A reforma trabalhista, aprovada em 2017, representou uma economia de cerca de R$ 15 bilhões para o País entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira, 2.
O maior peso vem da redução do número de processos trabalhistas depois das mudanças implementadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
O Brasil teve seu pico de processos em 2016 com 2,76 milhões de litígios. O total recuou até chegar à mínima de 1,48 milhão em 2020. Desde então, porém, o número de processos voltou a crescer, em menor escala, até alcançar 2,1 milhões em 2024, como revelou o Estadão em fevereiro.
Este ano, a previsão é de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro. De janeiro a junho, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, ante 1,044 milhão no mesmo período de 2024, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a pesquisa, em 2022, a economia estimada para o setor produtivo com a reforma foi de R$ 8 bilhões e R$ 6 bilhões no ano seguinte. Já em 2024, com o avanço da litigiosidade, os ganhos encolheram para R$ 699 milhões.
A desaceleração indica, segundo a análise, a perda de fôlego do alívio fiscal e institucional promovido pela modernização das leis.
“Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, explica Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Essa foi a lógica usada no estudo, que comparou o volume de processos brasileiros com o da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entram na conta a diminuição de custos para o sistema judiciário, empresas e trabalhadores com a queda no volume de novos litígios trabalhistas.
“Com a modernização trabalhista de 2017, foi possível diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das relações do trabalho gera, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente”, explica Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Segundo o estudo, caso o País retome a trajetória de redução de litígios registrada nos anos anteriores, a economia em 2027 pode chegar a R$ 10,9 bilhões.
O levantamento aponta que uma das prováveis razões para o crescimento de reclamações trabalhistas foi a flexibilização das regras relativas à gratuidade da Justiça, com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST que reduziram o risco de quem entra na Justiça ter de arcar com os custos do processo.
“Nos últimos anos temos observado o aumento do ajuizamento de ações em massa, muitas vezes com petições padronizadas e alegações genéricas. Essa prática, também conhecida como litigância predatória, além de aumentar os custos com a litigiosidade trabalhista no Brasil, prejudica o acesso à justiça para quem realmente precisa se socorrer do Judiciário, e sobrecarrega o sistema”, diz Furlan.
Estadão Conteúdo
