EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A reforma do Imposto de Renda aprovada no Congresso nesta quarta-feira (5) deve contribuir para um aumento de 0,2 a 0,6 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, segundo projeções coletadas pela Folha. A mudança, no entanto, embute riscos fiscais para o cenário econômico de 2026.
A avaliação de economistas é que a redução do imposto para as pessoas de menor renda, entre os que declararam o IRPF neste ano, significa injeção de mais de R$ 30 bilhões para consumo e redução de endividamento. Pelo menos 15 milhões de brasileiros serão beneficiados.
A compensação via taxação das pessoas de alta renda, por outro lado, vai atingir cerca de 150 mil contribuintes que não devem reduzir seus gastos significativamente por causa disso. Essa arrecadação, no entanto, é incerta.
O governo federal afirma que o projeto não terá impacto nas contas públicas. Técnicos do Senado calculam um buraco de R$ 1 bilhão a R$ 4,5 bilhões em 2026, após a Câmara dos Deputados reduzir o alcance do imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda.
O Santander estima um impacto positivo do projeto de 0,25 ponto percentual no PIB, dentro da projeção de crescimento de 1,5% para o próximo ano -abaixo dos 2% esperados para 2025.
“Temos uma mudança de composição. Essa é uma parte da população que tem uma propensão marginal a consumir maior do que aqueles em que vai ter a compensação. Essa troca faz com que a gente tenha um pouco mais de consumo”, afirma Italo Franco, economista do Santander.
Ele estima que o governo deve abrir mão de R$ 35 bilhões com a mudança na tabela, algo em torno de R$ 250 e R$ 300 por mês para cerca de 15 milhões de pessoas, com uma arrecadação projetada de pelo menos R$ 25 bilhões com o imposto mínimo.
Para o economista, essa diferença não muda as expectativas em relação ao cenário fiscal do próximo ano, que já é desafiador do lado das receitas. O impacto na inflação do aumento de consumo ficaria próximo de 0,1 ponto percentual, sem alterar a expectativa de queda no índice de preços.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que a correção da tabela do IR é um dos fatores embutidos na sua projeção de crescimento do PIB de 1,9% no próximo ano, praticamente o mesmo valor estimado para 2025 (2%).
Ela não fez uma estimativa do impacto somente do imposto de renda e diz que essa é uma das medidas que vão levar a um crescimento maior do PIB no primeiro semestre, junto com o reajuste do salário mínimo e os gastos antes das eleições em todas as esferas de governo, por exemplo.
Para a economista, o impacto no PIB seria ainda mais positivo se o governo direcionasse a receita para melhorar as contas públicas.
“O governo está certo em taxar os mais ricos, mas deveria usar esse recurso para reduzir o buraco fiscal”, afirma Matos. “Você não pode se dar ao luxo de não usar se você tem déficit.”
O economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, estima um crescimento adicional de até 0,6 ponto percentual no PIB, com esse valor mais elevado sendo alcançado na hipótese de 80% ir para consumo e 20% para o pagamento de dívidas. Caso haja uma alocação maior para redução de endividamento, o impacto tende a ser menor.
A MB Associados projeta um crescimento da economia de 1,6% no próximo ano. “O PIB poderia ficar abaixo de 1% se não tivesse esses estímulos”, afirma.
O Banco ABC estima que as famílias de renda média, com maior propensão ao consumo, devem ter ganho líquido anual próximo a um 14º salário, o que pode adicionar cerca de 0,2 ponto percentual ao PIB em 2026. A instituição projeta crescimento de 1,7% da economia no próximo ano, abaixo dos 2,3% deste ano.
O banco avalia que, com a desoneração em vigor, o Banco Central pode revisar para cima suas estimativas de PIB, sobretudo no consumo das famílias.
“Esse estímulo, no entanto, pode retardar a queda da inflação, sustentando uma postura conservadora do Copom, que deve manter juros elevados até ter maior clareza no processo de convergência inflacionária.”
Um estudo técnico do Sindicato Nacional estima um impulso de pelo menos 0,3 ponto percentual no PIB com a reforma da tributação da renda.
“Parece pouco, mas é um impacto muito grande para uma única política pública, que é a isenção do imposto de renda de até R$ 5.000 e a compensação disso com a tributação dos super-ricos”, afirma o auditor fiscal Marcelo Lettieri, diretor do Sindifisco Nacional.
“Nesse caso, a gente está reduzindo o tributo principalmente sobre a classe média, de uma faixa que consome quase toda sua renda.”
