A reestruturação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que inclui mudança na forma de pagamento dos colaboradores, e a criação de uma empresa pública pelo Ministério da Educação para realizar avaliações e concursos – que já está sendo chamada de “Concursobrás” – serão os pontos de discussão na reunião, nesta sexta-feira, do Conselho Universitário da UnB (Consuni/UnB).
A forma de remuneração utilizada pelo Cespe para pagar colaboradores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os professores que ajudam na elaboração dos concursos e os servidores que trabalham além das 40 horas semanais previstas em lei recebem a Gratificação por Cursos e Concursos (GCC). O pagamento é de forma contínua, quando, de acordo com a lei, deveria ser eventual. “O Cespe não pode continuar operando da forma como está hoje”, diz Ricardo Carmona, diretor do Centro.
A UnB pediu ao Ministério do Planejamento que avaliasse mudança no Decreto 6.114, de 2007, que regulamenta o pagamento da GCC. O pedido foi negado. Carmona teme que a proibição engesse atividades do Centro. “As pessoas aqui trabalham até 65 horas por semana. Sem o pagamento extra, como vão atender à demanda?”, questiona.
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