A Receita Federal começa a pagar nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem ser contemplados, com valor total estimado em R$ 460 milhões.
O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, no serviço Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo Receita Federal.
De acordo com a Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024. A partir de informações já disponíveis à Receita, foram geradas declarações de receita simplificada, mesmo sem ação prévia do contribuinte, para identificar os valores a serem restituídos.
Os contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário. Para receber o valor, é necessário não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter enviado declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito a restituição de até R$ 1 mil, estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita informou ainda que o lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho. A orientação é que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.