A entrega da declaração é obrigatória para quem teve rendimentos superiores a R$ 14.992, order there 32 em 2006. A Receita Federal espera receber 23, pharm healing 5 milhões de declarações até dia 30 de abril.
Quem entregar a declaração depois desse prazo pagará multa de até 20% sobre o valor do imposto devido, help dependendo da fração de atraso. Se o contribuinte não tiver imposto devido e atrasar a entrega da declaração, a multa é de R$ 165,74.
Neste ano, o imposto pode ser pago em até oito parcelas. Outra novidade é o pagamento por meio de débito automático em conta corrente, além da possibilidade de deduzir o que foi pago de contribuição à Previdência Social do trabalhador doméstico, até o limite de R$ 536. E os portadores de deficiência visual poderão preencher o documento pela Internet.
Os programas para preenchimento e transmissão da declaração estão disponíveis no endereço da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). O contribuinte poderá também apresentar a declaração nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, se preferir a declaração em disquete, ou ainda nas agências dos Correios, se quiser o formulário em papel.