LUANY GALDEANO
FOLHAPRESS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de uma delegacia no âmbito da Receita Federal para combate ao crime organizado.
Segundo Haddad, a Fazenda vai encaminhar a criação do instituto para o Ministério da Gestão nas próximas semanas. Ele afirmou que já existe na Receita um núcleo informal que atua no combate ao crime, mas que a institucionalização seria um avanço.
“A criação da delegacia, no âmbito da Receita, vai ser muito útil para que isso seja estruturado, independentemente de governo. Até para cobrar do poder público ações efetivas contra o crime organizado, é bom saber que tem um órgão criado com essa finalidade.”
O anúncio surge no mesmo dia em que a deflagração da Operação Spare, que identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais o equivalente a 0,1% do total movimentado.
“Isso chamou a atenção da Receita Federal, a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos. Desde 2023, foi montado aqui um núcleo de fraude estruturada para combater justamente o crime organizado e a intersecção entre o crime organizado e a economia real. Porque a lavagem de dinheiro implica muitas vezes ter atividades, entre aspas, lícitas para lavar.”
A operação deflagrada hoje é uma continuação da Carbono Oculto, que mostrou vínculos entre o PCC e o setor de combustíveis, além de fintechs da Faria Lima, de acordo com o ministro. A operação teve como alvos suspeitos de usar postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquia para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Além da delegacia, a Receita também publicou nesta semana uma portaria com medidas para o combate a crimes em importações, com regras mais restritivas para a compra de combustíveis. Entre as novas regras estão o tratamento prioritário para crimes tributários e de aduana, com maior articulação entre a Receita e os órgãos de segurança pública.
O despacho aduaneiro antecipado, quando mercadorias são liberadas antes da chegada ao país de destino, terá regras mais restritivas no caso de petróleo, etanol e combustíveis. Para o importador ter direito ao despacho, precisará de uma autorização formal da Receita.
Nesta quinta (25), o ministro defendeu ainda a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto visa punir quem descumpre reiteradamente o pagamento de tributações, com estabelecimento de uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que também deverá ter uma inadimplência recorrente e injustificada.
Haddad também criticou as fake news sobre instrução normativa de fiscalização do Pix, que se popularizaram na internet no início do ano. A norma foi publicada de novo após a operação Carbono Oculto.
“A polêmica gerada no começo do ano inibiu o combate ao crime e foi uma feita em busca de efeitos muito deletérios sobre as investigações. Mas nós conseguimos superar. Ela está publicada, obrigando todas as fintechs a prestarem as informações.”
