A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+ para comunicar eventual existência de débitos em aberto. As notificações serão enviadas por meio da Caixa Postal e/ou do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Segundo a Receita Federal, a regularização evita a inadimplência, que pode impactar a permanência no programa e levar ao cancelamento do selo. O Selo Sintonia tem validade de um ano, contado a partir do primeiro dia do mês de referência, independentemente de alterações na classificação ao longo desse período, ressalvadas as hipóteses de cancelamento de ofício.
O cancelamento pode ocorrer, entre outros casos, em razão de inadimplência após o prazo de cobrança, concessão de medida cautelar fiscal, decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica, manutenção de irregularidade cadastral não sanada no prazo de 30 dias ou enquadramento como devedor contumaz.
