Receita Federal limita acesso a sistemas para implantação do novo CNPJ

GUILHERME W. ALMEIDA
FOLHAPRESS

A Receita Federal limitará o acesso ao portal CNPJ a partir desta quinta-feira (23) para o início da implementação do CNPJ alfanumérico. O início da restrição será às 21h, quando atualizações e alterações de cadastro ficarão indisponíveis, sendo permitido apenas fazer consultas.

Das 7h de sábado (25) ao mesmo horário da próxima segunda-feira (27) o sistema estará fora do ar e será concluída a migração para o novo CNPJ. Segundo a receita, a previsão é de retomada da operação normal após os dois dias de inatividade e o primeiro código de identificação com o novo formato será emitido em 31 de julho.

O CNPJ alfanumérico, anunciado pela Receita em 2024 para suprir a alta demanda por novos cadastros de pessoas jurídicas, valerá para empresas inscritas a partir da atualização do sistema. Pessoas jurídicas já existentes não terão o número de identificação alterado.

Com a mudança, os primeiros oito dígitos do cadastro serão compostos por qualquer letra do alfabeto ou por algarismos de zero a nove. As quatro posições seguintes também poderão conter letras, mas a identificação de matriz das empresas manterá o padrão 0001. Filiais com letras nestas posições poderão se tornar matriz sem alteração de CNPJ. Para os dois últimos dígitos, de verificação, será mantida a exclusividade numérica.

O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?

É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.

Novo modelo do CNPJ, que começa a valer em julho de 2026 Reprodução Receita Federal A imagem apresenta a estrutura do CNPJ alfanumérico, que tem 14 posições. Ela é dividida em três partes: RAIZ (SS.SSS.SSS), ORDEM (SSSS) e DV (NN). A legenda explica que N representa número e S representa letra e número.

COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?

O CNPJ alfanumérico passará a conter letras, além de números, dentre os 14 dígitos: AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde: A corresponde a Alfanumérico (umerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z); DV é o Dígito Verificador, composto apenas por algarismos.

QUE PROVIDÊNCIAS A EMPRESA DEVE TOMAR EM ORGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?

Todos os sistemas públicos e privados devem ser ajustados para possibilitar a identificação de pessoas jurídicas no formato tradicional e no alfanumérico. Cabe às empresas providenciar os ajustes nos próprios sistemas, mas não é necessária qualquer providência em órgãos públicos, parceiros comerciais, clientes e bancos.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?

Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Pode haver dificuldades na emissão de notas fiscais, falhas na comunicação com fornecedores e clientes, além atrasos em processos administrativos e fiscais. O Pix não será alterado para os cadastros existentes.

HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?

Haverá custos associados à atualização dos sistemas próprios de leitura do CNPJ no formato alfanumérico.