A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá, de 14 a 16 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. O tema central será “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.
O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica em uma programação voltada à discussão dos desafios atuais da tributação e da administração aduaneira.
Ao longo dos três dias, os participantes acompanharão uma conferência inaugural e nove painéis temáticos. Entre os assuntos previstos estão progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas, imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS, governança e uso da inteligência artificial, Imposto Seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro, além de governança e transparência na administração aduaneira e inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.
Segundo a Receita Federal, o congresso se consolida como um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas do Brasil e do exterior. O evento será transmitido pelo canal da Receita Federal no YouTube.
