A Receita Federal informou nesta sexta-feira (31/7) a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico do país, em uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
Segundo o órgão, a medida faz parte do cronograma de implantação do novo modelo de identificação cadastral e busca assegurar a continuidade e a sustentabilidade do CNPJ no longo prazo. A mudança amplia a capacidade de geração de novas inscrições e prepara o cadastro para atender às demandas decorrentes da expansão da atividade econômica e das mudanças promovidas pela Reforma Tributária do Consumo.
A Receita Federal afirmou ainda que fará o acompanhamento e o monitoramento contínuo da implantação, com atenção ao desempenho dos sistemas e à integração com ambientes internos e externos que utilizam o CNPJ como identificador.
Para os contribuintes, a adoção do CNPJ alfanumérico não altera direitos, obrigações nem a situação cadastral das pessoas jurídicas já existentes. Os CNPJs emitidos antes da mudança permanecem válidos e não precisam ser substituídos.
A principal alteração ocorre nas novas inscrições, que poderão receber números com letras e números em sua composição. Ainda assim, a Receita informou que novos CNPJs emitidos a partir desta sexta-feira (31/7) também poderão ser apenas numéricos, já que o limite de possibilidades do sistema para esses caracteres ainda não foi esgotado.
A mudança exige atenção de empresas, órgãos públicos, instituições financeiras, desenvolvedores de software e demais organizações que utilizam o CNPJ em seus processos. A orientação é verificar se os sistemas estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos.
A Receita lista, entre os pontos que devem ser revisados, cadastros de clientes, fornecedores e parceiros; sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais; ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento; aplicações de controle de acesso e cadastro; integrações entre sistemas e bases de dados; e regras de validação que hoje aceitam apenas caracteres numéricos.
Segundo o órgão, a ausência dessas adequações pode gerar dificuldades nos sistemas empresariais de cadastramento de novas empresas, falhas em integrações e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
O início do novo padrão marca também um período de adaptação. A Receita Federal informou que os novos CNPJs alfanuméricos serão emitidos gradualmente durante o ano de 2026, com poucas empresas nesse período inicial de implantação.
Com informações do Governo Federal
