A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil participou, entre os dias 10 e 13 de outubro, da Conferência Regional do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) sobre Ativos Virtuais e Combate à Lavagem de Dinheiro, realizada na Cidade do México com apoio da União Europeia e do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
O evento reuniu cerca de 120 representantes de autoridades de inteligência financeira, reguladores, promotores e juízes de 18 países da América Latina e Caribe. A Receita Federal foi a única administração tributária presente, abrindo espaço para demonstrar o papel central dessa autoridade no combate à lavagem de dinheiro envolvendo criptoativos, um aspecto ainda pouco reconhecido.
O convite à Receita Federal deveu-se à reputação do Projeto Analytics, uma plataforma premiada que processa mais de 500 milhões de transações anuais utilizando análise de redes complexas para detectar fraudes e evasão fiscal.
Durante o evento, o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, chefe do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), apresentou casos reais de identificação de beneficiários finais em criptoativos. Isso incluiu o rastreamento de esquemas Ponzi, exchanges não registradas e redes societárias ocultas, com o cruzamento de dados fiscais e informações de blockchain.
Frantz também integrou uma mesa-redonda com representantes da Binance, da Bitso e do especialista internacional Andres Knobel. O debate abordou a supervisão de exchanges, o papel das autoridades tributárias no ecossistema de combate à lavagem de dinheiro (AML – Anti-Money Laundering) e o Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), novo marco da OCDE para intercâmbio automático de dados de criptoativos entre países, permitindo identificar beneficiários reais por trás de carteiras digitais e estruturas offshore.
A Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece o marco de governança de IA da Receita Federal, foi apresentada como referência internacional, sendo um dos primeiros frameworks específicos para tributação no mundo.
Ao final, o representante do Gafilat expressou a intenção de defender a inclusão formal de administrações tributárias como membros da organização, reconhecendo a contribuição da Receita Federal do Brasil e o potencial de cooperação entre autoridades fiscais e unidades de inteligência financeira no combate ao crime financeiro.
A participação reforça o posicionamento da Receita Federal como referência global em inteligência artificial aplicada à administração tributária.
O Gafilat, criado em 2000, reúne 18 países da América do Sul, Central e México, com a missão de combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, implementando as Recomendações do Gafi. O Brasil é membro do Gafi e o Gafilat coopera com organismos como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
Com informações do Governo Federal
