A Receita Federal apresentou, nesta quinta-feira (9), o balanço da fiscalização realizada em 2025 e o planejamento de atividades para 2026. No ano passado, as autuações somaram R$ 233 bilhões, resultado de esforços contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos. Desse total, R$ 221,9 bilhões referem-se a pessoas jurídicas e R$ 11,2 bilhões a pessoas físicas. Para as empresas, 84,9% das autuações (R$ 188,5 bilhões) concentraram-se nos maiores contribuintes, que representam apenas 0,5% das empresas, mas 57% da arrecadação federal.
A concentração das autuações ocorreu principalmente em tributos sobre a renda (IRPJ/CSLL), contribuições sociais sobre a receita (PIS/Cofins) e contribuições previdenciárias. Ao longo de 2025, foram deflagradas 11 operações especiais de fiscalização, envolvendo mais de 450 alvos, com foco em fraudes nos setores de transporte, combustíveis e consultorias fraudulentas. Essas operações resultaram em R$ 1 bilhão em créditos tributários, R$ 2,2 bilhões em bloqueios de bens e R$ 361 milhões em glosa de compensações indevidas. Um destaque foi a força-tarefa da operação Carbono Oculto, que investigou infiltração do crime organizado no setor de combustíveis.
Para 2026, a Receita Federal intensificará ações de orientação, envio de alertas sobre divergências e programas de conformidade para incentivar a autorregularização. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, enfatizou a transição para uma postura mais dialogal e preventiva, deixando o perfil punitivo no passado. Essa abordagem é reforçada pela Lei Complementar nº 225, de janeiro de 2026, que traz segurança jurídica aos programas de conformidade.
Entre as medidas estruturantes destacadas, estão a Calculadora dos Tributos, a Plataforma Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), com adesão de 5.568 municípios (99,9% da população), e o Programa Confia, iniciativa para grandes empresas que promove diálogo em vez de fiscalização punitiva. Em 2025, o programa contou com 20 participantes e tratou 127 questões fiscais colaborativamente. Sua regulamentação foi consolidada com a IN RFB nº 2.295 e Portaria RFB nº 621, e para 2026 está prevista a implementação definitiva após a Lei Complementar nº 225.
Outras iniciativas incluíram a publicação de manuais de orientação sobre fundos de investimento, IRPF rural, Receita Saúde, PIS/Cofins e criptoativos (IN RFB nº 2.291/2025, com entrega a partir de julho de 2026). No setor de apostas (bets), foram emitidas orientações em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas, com previsão de manual para 2026.
Para pessoas físicas, 31 milhões de declarações pré-preenchidas do IRPF foram liberadas em 2025, de um total de 45 milhões recebidas, com 50,9% de utilização. Isso contribuiu para redução na retenção em malha por omissão de rendimentos. O Projeto Cartas enviou 397,7 mil comunicados, resultando em 75,2% de regularizações espontâneas de 3,2 milhões de declarações retidas, gerando R$ 2,6 bilhões autorregularizados.
O Receita Saúde, implementado em 2025, emitiu 30 milhões de recibos eletrônicos, totalizando R$ 17,6 bilhões em pagamentos informados, reduzindo erros e custos de conformidade. No segmento de contas no exterior, ações de assistência geraram R$ 2,6 milhões em autorregularizações; para 2026, será concluída a etapa de alertas e iniciada a fiscalização para não conformes.
Para pessoas jurídicas, foram enviados 753,1 mil comunicados sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), elevando a conformidade para 94% e declarando R$ 14,6 trilhões em receita. A autorregularização de maiores contribuintes alcançou R$ 58,2 bilhões, alta de 27% em relação a 2024. No malha fiscal digital, 101 mil comunicados resultaram em R$ 1,5 bilhão autorregularizados, com autuações posteriores de R$ 2,6 bilhões para não conformes.
A Portaria RFB nº 632/2025 instituiu o Receita Social Autorregularização para o eSocial em órgãos públicos, elevando a conformidade de 37% para 85% em 2025. Andrea Costa Chaves concluiu que a fiscalização visa promover a conformidade, priorizando medidas preventivas e de assistência antes de ações coercitivas.
