A Receita Federal participa nesta quinta-feira (18/06) da Operação Conto da Sorte, que apura o funcionamento ilegal de empresas de apostas em quota fixa, as bets, sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
Segundo as investigações, o grupo teria constituído dezenas de empresas de exploração de jogos de azar e apostas e instituições de pagamento, que eram formalmente repassadas a terceiros sem capacidade econômica, enquanto o controle gerencial e financeiro permanecia com o grupo. Também há indícios de movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro com a aquisição de imóveis e ausência de repasse sobre a receita líquida de apostas, prevista na Lei nº 14.790/2023.
As apurações tiveram início com a criação, pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte, da autarquia LOTSERIDÓ, que passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa. A LOTSERIDÓ foi encerrada em outubro de 2025, mas as empresas permaneceriam atuando sem autorização da SPA.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A ação mira a apreensão de documentos, informações em mídia e bens e direitos até o limite de R$ 145 milhões, para garantia de restituição dos ilícitos apurados.
A Receita Federal informou ter contribuído com a análise fiscal dos investigados, a verificação do efetivo funcionamento das pessoas jurídicas constituídas, da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e da formação de grupo econômico de fato. Participaram da operação nove auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e do MPPE, 10 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte e 28 policiais civis e militares.
