A Receita Federal está comunicando clubes de futebol associativos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) que apresentam pendências tributárias identificadas em procedimentos de análise fiscal. O objetivo das notificações é informar a existência de débitos ou inconsistências e permitir a regularização espontânea pelos contribuintes.
Segundo a Receita, as análises indicam a existência de entidades com endividamento e débitos tributários expressivos, incluindo valores decorrentes de tributos retidos e não recolhidos, o que pode caracterizar ocorrência de apropriação indébita. Dependendo da situação identificada, a falta de regularização pode levar à abertura de procedimentos administrativos e a outras medidas coercitivas cabíveis.
O órgão também lembra que a regularidade fiscal é requisito para a emissão de certidões e outros documentos comprobatórios exigidos em operações como contratações, operações de crédito e negociações junto a entidades públicas e privadas. Além disso, o cumprimento das obrigações tributárias e das condições previstas na legislação pode ser necessário para a manutenção em programas de parcelamento e regularização fiscal.
Os serviços estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal. Para regularização, a orientação é acessar as áreas de Minhas Dívidas e Pendências, em caso de pagamento à vista, ou Minhas Negociações de Dívidas, para quem optar por um novo parcelamento.