Receita e PF investigam fraudes tributárias que somam mais de R$ 185 milhões

MÁRCIA MAGALHÃES
FOLHAPRESS

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação Tax Mirage para investigar um esquema de fraudes tributárias que ultrapassa R$ 185 milhões.

A investigação apura o uso de créditos previdenciários inexistentes para extinguir dívidas fiscais de empresas, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e fraudes em licitações públicas.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados: Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia e Roraima. Segundo a Receita, pelo menos 48 contribuintes foram identificados como beneficiários do esquema, distribuídos por 32 municípios de dez estados da federação.

De acordo com o órgão, o grupo investigado oferecia a empresas a possibilidade de eliminar passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em contrapartida, recebia remuneração calculada sobre os valores compensados.

O problema é que os créditos utilizados não tinham existência real, pois estavam fundamentados em pagamentos de contribuições previdenciárias que nunca haviam sido realizados.

O mecanismo permitia que empresas informassem à Receita Federal que tinham valores a recuperar junto ao governo e utilizassem esses supostos créditos para abater tributos devidos, realizando a chamada compensação tributária.

A compensação tributária é um procedimento previsto na legislação, pelo qual o contribuinte pode utilizar créditos legítimos para quitar débitos fiscais. Na investigação, porém, os auditores identificaram que os valores apresentados não correspondiam a créditos efetivamente existentes.

Segundo a Receita, a utilização dessas informações permitia que os débitos tributários fossem considerados indevidamente extintos. Com isso, empresas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal, documentos que comprovam a situação regular do contribuinte perante o fisco.

A obtenção dessas certidões também teria produzido efeitos no mercado de contratos públicos.

Conforme a investigação, empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiram participar de licitações em condições mais favoráveis do que concorrentes que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias.

O órgão afirma que a prática tinha potencial para comprometer a livre concorrência, uma vez que empresas com dívidas fiscais poderiam apresentar uma aparência de regularidade perante a administração pública.

Além das irregularidades fiscais, os investigadores identificaram sinais de evolução patrimonial incompatível com a renda e as atividades econômicas declaradas pelos envolvidos.

Segundo a Receita, foram identificadas aquisições de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens de elevado valor, incluindo uma lancha registrada em nome do principal investigado.

Parte das despesas de manutenção da embarcação teria sido paga por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais.

Os levantamentos também apontaram movimentações financeiras significativas e possível utilização de pessoas interpostas, conhecidas como laranjas, para ocultar a verdadeira titularidade dos bens e dificultar a identificação da origem dos recursos.

O material recolhido será submetido a análises técnicas da Receita Federal e da Polícia Federal. A investigação pretende identificar todos os participantes do esquema, dimensionar os prejuízos provocados pelas fraudes e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos provenientes das práticas investigadas.

Veja abaixo de onde são os contribuintes beneficiados e quais os valores das compensações indevidas:

COMPENSAÇÕES INDEVIDAS

Por UF e município
UF – Município – Quantidade de Contribuintes – Valor das Compensações Indevidas (R$)
AM – Borba – 1 – R$ 17.910.153,84
AM – Manaus – 6 – R$ 38.546.160,42
DF – Brasília – 4 – R$ 16.579.888,98
MG – Uberaba – 1 – R$ 210.014,13
MG – Uberlândia – 1 – R$ 2.190.818,20
MG – Várzea da Palma – 1 – R$ 13.454.147,74
MS – Campo Grande – 1 – R$ 1.511.574,78
MS – Dourados – 1 – R$ 1.119.271,21
PB – João Pessoa – 3 – R$ 249.478,85
PR – Campina Grande do Sul – 1 – R$ 29.533.291,77
PR – Curitiba – 2 – R$ 1.263.798,95
PR – Maringá – 1 – R$ 37.777,16
PR – Pato Branco – 1 – R$ 19.989.689,16
PR – Ponta Grossa – 1 – R$ 653.685,46
PR – Terra Boa – 1 – R$ 279.722,14
RJ – Duque de Caxias – 1 – R$ 128.205,99
RS – Farroupilha – 1 – R$ 10.227.345,66
RS – Garibaldi – 1 – R$ 80.172,27
RS – Gramado – 1 – R$ 76.088,42
RS – Vera Cruz – 1 – R$ 85.797,24
SC – Balneário Camboriú – 1 – R$ 1.434.229,38
SC – Blumenau – 2 – R$ 15.633.060,64
SC – Itajaí – 1 – R$ 6.487.381,54
SP – Barra do Chapéu – 1 – R$ 51.291,67
SP – Buri – 1 – R$ 51.476,00
SP – Caraguatatuba – 1 – R$ 2.268,08
SP – Carapicuíba – 1 – R$ 1.187.364,59
SP – Santo André – 1 – R$ 579.808,59
SP – São Bernardo do Campo – 1 – R$ 776,73
SP – São Caetano do Sul – 1 – R$ 267.463,93
SP – São Paulo – 3 – R$ 3.704.963,34
SP – Sorocaba – 3 – R$ 1.507.849,72
TOTAL – – 48 – R$ 185.035.016,58

Receita Federal