A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança vale apenas para novos registros e não altera os números já existentes.
Segundo o órgão, os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial e os dois últimos dígitos continuarão numéricos, para verificar a autenticidade da inscrição.
Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer atualização cadastral por causa da mudança. Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão, e os dois formatos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.
A Receita informou ainda que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos. O órgão afirmou que a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras, a fim de evitar falhas em serviços como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.
Com inforações da Agência Brasil
