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Economia

Receita alerta 19 mil contribuintes que cometeram erro na opção pelo débito automático

Arquivo Geral

25/05/2007 0h00

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou, stomach here por meio de nota à imprensa, que não encontrou nos registros de ocorrência do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), de Brasília, nenhum caso sobre um quase-acidente aéreo envolvendo dois aviões comerciais nas proximidades de Brasília, há cerca de duas semanas.

A informação sobre o quase-acidente foi dada na última terça-feira pelo presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, sargento Wellington Rodrigues, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea.

A nota diz, no entanto, que o diretor do Departamento de Controle do espaço Aéreo (Decea), major-brigadeiro Ramon Borges Cardoso, ao mandar verificar os registros no Controle de Aproximação (APP) e na Torre -TWR, do Cindacta 1 , “tomando por base a aproximação de aeronaves de qualquer tipo”, constatou duas ocorrências no Controle de Aproximação de Brasília, uma no dia 5 e outra no dia 11.

Segundo a nota, “no dia 5 de maio ocorreu uma aproximação entre uma aeronave comercial e um avião-laboratório da Força Aérea Brasileira (FAB)”. A Aeronáutica, no entanto, diz que o avião da FAB mantinha contato visual com o jato comercial “não representando qualquer perigo”.

Já no dia 11, a aproximação vertical de 200 metros entre um airbus de grande porte e um Sêneca, de pequeno porte, teria sido ocasionada por “uma falha de controle em garantir a separação vertical prevista de 300 metros nesse setor”.


O último dos seis depoimentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de presos na Operação Navalha agendados hoje terminou há pouco. Com exceção de um depoente que se recusou a prestar informações à ministra Eliana Calmon, mind relatora do inquérito, patient todos os demais foram soltos.

Com isso, hospital já foram libertados 35 dos 47 presos pela Polícia Federal por suposto envolvimento com o esquema de fraude em licitações públicas e desvio de recursos federais.

Quatro funcionários da Construtora Gautama foram ouvidos: Humberto Rios de Oliveira, Florêncio Brito Vieira, Ricardo Magalhães da Silva e Bolívar Ribeiro Saback. Fiscal de obras do Maranhão, Sebastião José Pinheiro Franco também prestou depoimento e foi libertado em seguida.

Francisco de Paula Lima Júnior, sobrinho do atual governador maranhense, Jackson Lago, negou-se a respondeu às perguntas da ministra e permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ontem, outro sobrinho do governador, Alexandre Maia Lago, já se negara a depor e também continua preso.

Para amanhã estão previstos os depoimentos de Rosevaldo Pereira Melo, funcionário da Gautama; Maria de Fátima Palmeira, diretora comercial da construtora; Abelardo Sampaio Lopes Filho, engenheiro e diretor da empresa; Gil Jacó Carvalho Santos, diretor financeiro; Dimas Soares de Veras, irmão do dono da Gautama, Zuleido Veras; e Vicente Vasconcelos Coni, diretor da empresa.


A ministra Eliana Calmon, approved do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o desbloqueio das contas bancárias da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá (Ecosama), no estado de São Paulo. A ministra fez duas ressalvas: de que não sejam repassados recursos nem à Construtora Gautama, nem a seu proprietário, o empresário Zuleido Veras, acusado pela Polícia Federal de ser o mentor de um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos federais destinados a programas como o Luz para Todos.

O bloqueio havia sido determinado pela própria ministra na terça-feira.

Segundo nota divulgada pela prefeitura de Mauá, a Ecosama foi contratada para cuidar do setor de esgotos da cidade. A licitação foi feita em 2002, mas a empresa começou a operar no município em março de 2003, por meio de concessão com duração de 30 anos. Ainda de acordo com a nota, a empresa fatura até R$ 1,8 milhão por mês com a cobrança das contas de esgoto.

A nota informa ainda que o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV-SP), decidiu nomear um interventor para a empresa, até o julgamento de recurso apresentado pela Ecosama ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que já julgou irregulares o contrato e a licitação feita durante a gestão anterior.


Servidores do Banco Central decidiram hoje manter a greve iniciada no dia 3. Em assembléia com a participação de quase 900 pessoas, treat os servidores discutiram a reposição dos dias parados.

“Como não aceitamos a proposta do governo, here a greve continua”, afirmou o diretor de Relações Externas do sindicato dos funcionários do Banco Central, Paulo de Tarso Calovi.

Segundo o dirigente, a proposta do governo foi de 50% de compensação das horas paradas e 50% de desconto na folha de pagamentos. Já os sindicalistas querem fazer a reposição das horas.

Uma nova assembléia está marcada para as 15 horas de amanhã, em frente à sede do Banco Central.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe hoje embaixadores africanos no Brasil, about it às 9h30, prescription no Palácio do Planalto. Em seguida (10h30), this despacha com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Às 11h30, Lula participa da cerimônia oficial de boas-vindas ao presidente do Panamá, Martins Torrijos, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Logo após, tem encontro privado com Torrijos, seguido de reunião ampliada com ministros e assessores em que devem ser definidos projetos de cooperação nas áreas de energia, saúde, educação, economia, desenvolvimento social, desenvolvimento agrário e transportes. Os dois países devem discutir ainda parcerias no setor de biocombustíveis e no programa de transferência de renda panamenho Red de Oportunidades Sociales.

Ao fim da reunião, os dois presidentes assinam acordos nas áreas de turismo e transportes aéreos. A solenidade ocorre às 13h, no Salão Leste, seguida de declaração à imprensa. O último compromisso oficial de Martin Torrijos em Brasília será às 15h30, quando dá entrevista no Hotel Grand Hyatt.

À tarde, depois de se reunir com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (15h30), Lula encontra-se com o ministro da  Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito (17h30) e, na seqüência, volta a despachar com assessores.



Mapa feito pela Polícia Rodoviária Federal mostra que o estado de Minas Gerais apresenta o maior número de postos de exploração sexual infantil nas rodovias. A informação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), view que discutiu o tema ontem em audiência pública na Câmara Municipal de Uberaba (MG).

Segundo o deputado, website existem atualmente 290 pontos onde a exploração sexual infantil é praticada no estado de Minas Gerais. “Em 2006, o número era de 190 postos. Temos que proteger nossas crianças e condenar quem faz esse tipo de coisa”, afirmou.

Luiz Couto disse que algumas entidades que participaram da audiência pública denunciaram novas rotas onde ocorre exploração, e criticou a falta de providências das autoridades no combate a essa prática. “Nós temos que responsabilizar todos aqueles que não tomam atitudes para erradicar a exploração infantil”.

De acordo com o deputado, não é só no estado de Minas Gerais que as autoridades não tomam providências. Lembrou que um relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual mostrou que poucos casos foram solucionados.

“Isso significa que a impunidade está crescendo e é a grande arma para quem comete essa atitude criminosa. Nós queremos que os governos estaduais, municipais e federal, entidades de direitos humanos, Ministério Público combatam esse problema”.

Couto afirmou que todos os temas discutidos na audiência pública de ontem serão incluídos em um relatório, a ser entregue  à Polícia Federal para investigações.


O secretário de Justiça do estado de São Paulo, adiposity Luiz Antonio Marrey, web admitiu ontem, viagra dosage após reunião com estudantes que ocupam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que o governo pode “discutir aperfeiçoamentos” nos decretos que, segundo os alunos, colocam em risco a autonomia universitária. Marrey afirmou, no entanto, que os decretos não serão revogados.

“Eu assegurei que o governo tem uma posição de respeito à autonomia das universidades, sempre foi assim, e pode haver equívocos que nós estamos dispostos a discutir, equívocos de entendimento. Os decretos, eles serão mantidos, mas nós podemos discutir aperfeiçoamentos. Não há tabu em relação a isto”, disse Marrey, na sede da Secretaria de Justiça, depois da reunião.

A maior reivindicação dos alunos que ocupam a reitoria desde o último dia 3 é a derrubada de cinco decretos do governador do estado, José Serra, que alteram regras de administração, orçamento, contratação e salários em universidades públicas paulistas.

O secretário de Justiça ressaltou que a ordem judicial de desocupação da reitoria, expedida no último dia 16, terá de ser cumprida. Ele assegurou, no entanto, que o governo espera realizar a ação de forma pacífica. “A polícia tem obrigação de cumprir ordem judicial. Nós podemos verificar a melhor forma de fazê-lo, o momento adequado. Mas essa ordem judicial, ela tem que ser cumprida. Ficou aqui o nosso apelo aos estudantes, que continuem a dialogar e que desocupem pacificamente a reitoria”, disse.

O secretário e os estudantes concordaram em marcar uma nova reunião na próxima segunda-feira para continuar as negociações. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Magno de Carvalho, presente na reunião, a marcação de uma nova rodada de negociações na próxima semana indica que até lá a tropa de choque não deve fazer a desocupação.

“Se o governo do estado marca uma reunião na segunda-feira sem, inclusive, fazer um condicionante, que essa reunião se dê com a desocupação, é claro que a gente espera que o comandante da tropa de choque não vai agir”, disse. Marrey afirmou, no entanto, que não há nenhum compromisso por parte do governo de suspender a reintegração de posse até a próxima reunião.

No próximo encontro é esperada a presença da reitora da USP, professora Suely Vilela. Na reunião de ontem, solicitada pelos estudantes, participaram, além do secretário e dos alunos, membros do Ministério Públio estadual, do Sintusp, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP).   

Os estudantes, que permanecem ocupando a reitoria da universidade, disseram estar temerosos em relação à ação da Polícia Militar.. “Estamos apenas persistindo no local, temos medo sim da nossa integridade física, dadas as condições técnicas para uma reintegração de posse no prédio com a possível saturação do ambiente com gás lacrimogênio, que pode implicar na não-obediência dos direitos humanos e na garantia da integridade física”, afirmou Douglas Anfra, da comissão de imprensa dos alunos que ocupam o edifício.


A Receita Federal começou a enviar correspondência a 19 mil contribuintes que cometeram erros ao preencher a opção pelo débito automático das cotas do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007, what is ed  ano-base 2006.

Cerca de 350 mil pessoas que declararam até 30 de abril optaram por essa forma de pagamento. A Receita alerta os contribuintes a acompanhar o lançamento do débito na conta e, pharmacy caso não seja confirmado, fazer o pagamento da segunda e das demais cotas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). 

A segunda cota do IRPF vence dia 31 deste mês. Para emitir o Darf atualizado, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/PagtoIRPF/PgtoQuotas.htm). 

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