GABRIELA CECCHIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Receita Federal libera, às 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro. O pagamento contempla contribuintes que regularizaram pendências e saíram da malha fina ou enviaram sua declaração fora do prazo em 2025, além de restituições de anos anteriores que também estavam retidas.
Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão. É preciso informar CPF e data de nascimento. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal, em Meu Imposto de Renda, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).
Quase 250 mil contribuintes vão receber um valor total de R$ 603 millhões na restituição. O depósito será realizado ao longo do dia 31 de outubro, na conta ou no Pix informado pelo contribuinte ao declarar o IR.
Do total, R$ 349 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 6.627 idosos a partir de 80 anos;
- 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.040 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave;
- 10.871 cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 158.775 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
O restante do valor será para pagar restituições a 30.867 contribuintes que não têm prioridade legal.
COMO CONSULTAR SE MINHA RESTITUIÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL?
1 – Acesse o site www.gov.br/receitafederal
2 – Clique em “Meu Imposto de Renda”
3 – Selecione “Consultar minha Restituição”
4 – Informe CPF e data de nascimento e clique sobre a caixa “sou humano”
Para checar suas informações sobre a situação fiscal por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), é preciso ter senha do portal Gov.br nível prata ou ouro.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora, corrigindo as informações que estiverem equivocadas. Com isso poderá sair da malha fina e receber a restituição, se for o caso.
A Receita também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO?
Quem cai na malha fina por inconsistências da declaração só consegue a restituição após enviar a declaração retificadora. Neste caso, o pagamento é feito nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quando o fisco processa o IR e não encontra mais pendências, há o agendamento do pagamento dos valores a quem tem direito de restituir, conforme o total a receber, a data em que entregou a declaração do Imposto de Rena e a quantia disponibilizada pelo governo federal.
O QUE FAZER SE CAIR NA MALHA FINA?
Quem cai na malha fina precisa enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. O prazo para fazer isso sem que haja penalidades é de até cinco anos. No entanto, enquanto não entregar o IR sem pendências o contribuinte não recebe a restituição.
COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO RETIFICADORA?
É possível alterar os dados durante cinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita.
A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo para celular ou tablet, ou no e-CAC.
A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida. Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, é preciso selecionar o ano correto.
