O retrato da saúde pública no Brasil, como se sabe, chega a ser assustador. Em qualquer emergência, é possível encontrar características comuns: longas filas, horas de espera, poucos médicos e sofrimento de quem precisa de atendimento.
Rapidez, aliás, não é algo muito recorrente nesses locais. Quando se trata de cirurgias e transplantes, a situação é ainda pior. Para fugir dessa realidade, muitos que possuem condições apelam para a contratação de planos de saúde individuais ou familiares. Ou, pelo menos, apelavam.
Atualmente, quatro das cinco maiores operadoras que atuam no Distrito Federal – Bradesco Saúde, Sulamerica Saúde, Unimed Centro-Oeste e Golden Cross – não comercializam esse tipo de plano no DF. Todas alegam que se trata de decisão estratégica. As empresas priorizam os planos coletivos, que oferecem maior liberdade de ação e, principalmente, lucro certo.
Reajustes livre
Enquanto nos planos individuais o reajuste é monitorado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a correção da mensalidade dos coletivos é livre, sem a interferência da agência. Assim, os consumidores que desejam ter um plano de saúde, mas que não trabalham em empresas que ofereçam o serviço, precisam apelar para corretoras. É aí que começa o abuso.
Nas ruas, há placas indicando o contrato de planos individuais e pessoas oferecendo panfletos. Nas caixas de entrada de e-mails existe uma enxurrada de ofertas. Inúmeras páginas na internet também oferecem a assistência.
Ocorre que, apesar da propaganda, no momento da contratação, a pessoa é enquadrada em planos coletivos por adesão. Nesse caso, é necessário que o contratante seja vinculado a pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial.
Exemplo: se a pessoa é administrador e tem entre 34 e 38 anos, se filia ao Conselho Regional e paga de R$ 228 a R$ 1.284. Se não há como comprovar renda, se é dona de casa, aposentado ou autônomo, também é possível adquirir os planos.
Pouca oferta na cidade
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que reúne operadoras de planos de saúde, informou que, entre março de 2013 e março de 2014, o número de beneficiários vinculados a contratos individuais/familiares cresceu 1,4%, totalizando 9 milhões de beneficiários, ou seja, cerca de 20% de todo o mercado de planos de saúde. A Amil é uma das poucas operadoras que oferecem planos individuais no DF. É pelo Medial 115, que atende aos hospitais Alvorada Taguatinga, Alvorada Brasília, Daher, Maria Auxiliadora, São Francisco, Prontonorte e São Lucas.
Agência sugere muita pesquisa
A ANS garante que monitora os percentuais aplicados nos planos coletivos. A agência sugere que o usuário avalie as opções disponíveis no mercado, compare-as e então decida a modalidade que melhor o atende. “É fundamental que o consumidor saiba que plano coletivo por adesão não é o mesmo que plano individual/familiar”, alerta a agência.
Jeitinho do plano coletivo
Sem saber que falava com a reportagem, uma corretora explicou o “jeitinho” para se vincular a um plano coletivo: “Como não precisa de comprovação, na hora do cadastro é só se identificar como autônomo e dizer que vende produtos de revistas, por exemplo”, disse a interlocutora.
Após a adesão, não é necessária comprovação de atividade, renda ou vínculo. No entanto, para a ANS, “todo e qualquer incentivo à prática de conduta inadequada, como, por exemplo, ao ingresso em um plano coletivo por adesão sem que o contratante seja membro da associação, sindicato ou entidade de classe, a opradora é passível de punição”. Nesse caso, o vínculo será considerado individual e a operadora responsável pode ser multada em até R$ 50 mil.
O professor Felipe Matos, 22 anos, contratou um plano por meio de corretora. Trabalhando em um supermercado, ele chegou à mulher que ofereceu o plano por uma indicação. Os dois se encontraram e ela explicou todos os trâmites, exceto o fato da ligação sindical.
“Mesmo não tendo nenhum vínculo, eu estava identificado no contrato como associado ao Sindicato dos Comerciários”, lembra Felipe, que jamais teve contato direto com a operadora.
Saída foi “contratar” a própria família
Para burlar essa nova realidade de adesões limitadas a planos, há quem use a própria empresa para garantir assistência médica aos familiares. É o caso de Luiza Ferreira (nome fictício), que já admitiu seis pessoas em sua empresa.
A carteira é assinada por pelo menos três meses, de forma a criar vínculo empregatício. Os serviços, no entanto, não são prestados. Todos os impostos são pagos e, depois, os familiares são demitidos. “O processo não é legal, mas como já foi dada baixa nas carteiras, as pessoas não têm mais relação conosco”, explica.
Tudo começou no início do empreendimento, quando, para conseguir a adesão ao plano de saúde, era necessário um número mínimo de funcionários. Com uma quantidade inferior, um integrante da família foi adicionado. “A partir daí, outras pessoas precisaram e foram entrando”, conta a empresária.
Como não havia possibilidade de pessoas físicas aderirem ao plano usado pela empresa, essa foi a medida encontrada. “Vale a pena porque é o melhor plano e fica centralizado. Além de tudo temos descontos corporativos”, ressalta Luiza.
Sem atendimento
Autônoma, Márcia Oliveira da Cunha, 61 anos, não tem plano de saúde. Por mais de 40 anos, ela contou com a assistência médica da Geap – Fundação de Seguridade Social que o marido, funcionário público, tinha direito. Depois da aposentadoria, diz que perderam a assistência da qual usufruiam.
“Nem nos avisaram. Cheguei na emergência e só lá descobri que estava cancelado. Parece que depois que a gente completa 60 anos perde todos os direitos”, lamenta.
No caso de Márcia, não houve informação de desligamento ou continuidade de cobrança. Em vez disso, ela recebeu uma carta de quitação de débitos. Mesmo com o cartão apresentando validade até 2015, ela não pode mais usar o plano. A Geap informou que não há cancelamento do plano quando o usuário se aposenta e que pode ter ocorrido um erro isolado no caso dela.
Preocupada, Márcia procurou um plano individual, mas não conseguiu fechar acordo. “Vale a pena buscar por uma assistência, mas é muito caro. Não tenho condições”, disse.
Omissão beneficia operadoras
O que dizem os órgãos vinculados de alguma forma aos planos de saúde? Segundo a ANS, as operadoras têm liberdade para atuar nos segmentos coletivo ou individual, sem obrigação de vender os dois tipos. Mas, caso tenham planos individuais ativos registrados na ANS, não podem negar a venda aos consumidores.
O Procon confirma que não há lei que proíba que operadoras comercializem somente planos de saúde coletivos. “O que ocorre é que, nesses casos, não existe regulamentação que determine índices de reajustes ou normas para cancelamentos. Já nos planos individuais, todos os critérios são determinados pela ANS.
Assim, a oferta de planos individuais acaba diminuindo, porque os coletivos são mais lucrativos para as operadoras”, explica o órgão de defesa do consumidor.
A ANS oferece um guia de planos em seu site (
www.ans.gov.br). Lá, é possível verificar quais operadoras possuem planos individuais ativos na agência.
O Procon entende que, no caso dos coletivos, a omissão da ANS com relação à regulamentação dos tipos de planos expõe o consumidor a riscos, como possíveis reajustes abusivos, acima da inflação ou dos índices estabelecidos para os planos individuais, ou possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela operadora.
A agência informou que, no caso dos planos coletivos com menos de 30 beneficiários, as operadoras devem definir um único índice de reajuste para todos os contratos de sua carteira.
“Já no caso das empresas com beneficiários, como a pessoa jurídica contratante possui maior poder de negociação com a operadora de plano de saúde, o reajuste é acordado entre as partes e aplicado conforme as normas contratuais.
Ponto de vista
Maria Inês Dolci é advogada e coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e entende que o mercado está se direcionando aos planos coletivos sem que os usuários tenham garantias de que conseguirão se manter. “É uma forma perversa de oferecer serviços de saúde porque as pessoas conseguem entrar, mas não dão conta de permanecer porque, dependendo do uso, os valores podem aumentar muito”, explica. “Os planos individuais representam apenas 20% de todo o setor, fazendo com que o consumidor tenha pouca opção de escolha”, lamenta a advogada.