PSDB apóia continuidade da CPMF mas quer reparti-la com estados e municípios

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, ambulance Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse hoje que o partido defende a continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a União compartilhe sua arrecadação com estados e municípios.

“Essa é a nossa posição. Temos consciência da nossa responsabilidade para com o Sistema Único de Saúde [SUS]”, sublinhou o deputado. “São R$ 37 bilhões de previsão de receita com a CPMF, e não dá para se apontar uma fonte alternativa para ela no orçamento. Por outro lado, o Executivo federal deve reconhecer que estados e municípios também carregam pesadamente o SUS.”

Pela proposta do governo, a CPMF será prorrogada até 2011. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para ser votada.

Segundo o líder tucano, o governo vem obtendo superávit orçamentário em todas as áreas, por isso seria uma forma de “tratamento isonômico” para com estados e municípios a repartição da CPMF. Sobre a criação da Frente Estadual de Vereadores Paulistas contra a CPMF, lançada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pannunzio comentou que “movimentos contra tributos, de uma maneira geral, são sempre vistos com alegria”.

Ele ressaltou que achava legítimo o setor produtivo estar contra a CPMF, devido à carga tributária no país ser “escorchante e imoral”, pesando no chamado “custo Brasil”. “O problema é que nós aqui no Congresso temos uma responsabilidade maior, que é não deixar sucumbir o conceito do atendimento de saúde universalizado, que foi instituído pela Constituição de 1988. Ao menos que alguém aponte uma fonte de receita, nós do PSDB não vemos como continuar dando esse atendimento universalizado e, ao mesmo tempo, suprimir esse imposto”, justificou.

Para o deputado paulista, todos os parlamentares devem se empenhar em ajudar governadores e prefeitos com o compartilhamento da receita da CPMF, “independentemente da sua condição de base do governo ou da oposição”. “Os deputados têm um dever de lealdade, e precisam ajudar, pois os estados estão lutando com tremenda dificuldade na área da saúde”, assinalou.

O governo federal é contra a repartição da CPMF. O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse hoje que a orientação do governo é de não compartilhar a arrecadação do imposto com estados e municípios, e que essa compensação pode acontecer com a reforma tributária (o projeto do Executivo de ser enviado ao Legislativo no próximo mês).