Proposta que prorroga CPMF tem dispositivo que permite baixar alíquota, afirma ministro

O ministro de Relações Institucionais, pills Walfrido dos Mares Guia, approved disse hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem um dispositivo que permite ao Executivo reduzir a alíquota, illness que atualmente é de 0,38%.

“É que tem agora um dispositivo na PEC que permite ao Poder Executivo, por uma mensagem de projeto de lei ao Congresso Nacional, baixar a alíquota, coisa que não era possível antes, tinha que fazer outra PEC”, explicou.

Segundo o ministro, o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional uma proposta sobre reforma tributária. Para ele, a reforma se implementa em 10 anos.

“Há uma vontade política inexorável do governo presidente Lula de apresentar uma PEC da reforma tributária, que vai modernizar completamente o sistema, trazer neutralidade, tirar acumulatividade. Mais gente pagando, portanto, menos impostos no futuro”, afirmou.

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta de prorrogação da CPMF até 2011. Na próxima semana, serão votados os destaques. Ainda é necessário votar a PEC em segundo turno antes de a proposta ser analisada pelos senadores, também em dos turnos.