Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um piso salarial de R$ 4 mil para motoristas profissionais de transporte coletivo em cidades ou regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes.
De acordo com o Projeto de Lei 6533/25, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o valor corresponderá a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Para motoristas com carga horária menor, a remuneração será proporcional às horas trabalhadas.
O texto prevê reajuste anual do salário pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Na justificativa, o autor destaca que o piso se justifica pela complexidade da função e pela necessidade de suprir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. A restrição a municípios maiores visa manter a viabilidade econômica do setor, considerando o maior volume de passageiros, subsídios municipais robustos e a capacidade contributiva das empresas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara
