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Economia

Projeto propõe correção do FGTS pela inflação e juros de 3%

A iniciativa altera a lei atual para equiparar a rentabilidade do fundo aos índices inflacionários, beneficiando os trabalhadores.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 842/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.

A proposta modifica a Lei do FGTS, estabelecendo essa nova regra independentemente de eventuais distribuições de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a correção segue os parâmetros da poupança, acrescida de juros de 3% ao ano.

O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor do texto, argumenta na justificativa que a medida visa criar um FGTS mais moderno, sustentável e respeitoso com os direitos dos trabalhadores.

O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.

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