O Projeto de Lei 842/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.
A proposta modifica a Lei do FGTS, estabelecendo essa nova regra independentemente de eventuais distribuições de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a correção segue os parâmetros da poupança, acrescida de juros de 3% ao ano.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor do texto, argumenta na justificativa que a medida visa criar um FGTS mais moderno, sustentável e respeitoso com os direitos dos trabalhadores.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
