Fabrício Fernandes
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Já está em mão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a minuta de um projeto de lei que promoverásérias mudanças à realização de concursos públicos, beneficiando cerca de 11 milhões de candidatos em todo o País. Entre as principais alterações propostas, e reveladas com exclusividade ao Jornal de Brasília por um integrante do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Planejamento, estão a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados e classificados dentro de número de vagas ofertadas pelo órgão, a ampliação do prazo entre o lançamento do edital e a prova de 60 para 90 dias, além da redução da taxa de inscrição de 2,5% para 1% sobre o salário inicial.
Para coibir fraudes nos processos seletivos, a recomendação sugerida é que as empresas organizadoras sejam obrigadas a adotar tecnologias e medidas de segurança durante a rodagem das provas, o transporte do material e o acesso de pessoas à sala de exame. Além disso, as empresas organizadoras de concurso seriam contratadas somente por meio de licitação, levando em consideração o critério técnico e preço – hoje apenas o primeiro é considerado pelos órgãos públicos. Por fim, o prazo para interpor recursos passaria de dois para cinco dias.
Todas essas propostas foram anexadas a um relatório, que deve levar à criação de projeto de lei que também deve levar à concretização da chamada Lei Nacional dos Concursos. As recomendações reveladas à reportagem foram definidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho, criado no início de junho, a pedido do próprio ministro do Planejamento. Composta por integrantes de outros ministérios, colaboradores e servidores federais, o GT surgiu para que o Governo Federal estabeleça regras mais rigorosas e padronizadas, impostas sobretudo às empresas organizadoras de seleções públicas.
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