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Economia

Projeto inclui conceito de meio ambiente do trabalho na CLT

Iniciativa do senador Paulo Paim prevê punições por degradação de condições laborais que causem danos à saúde dos trabalhadores

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Projeto inclui conceito de meio ambiente do trabalho na CLT

Foto: Divulgação

Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal propõe a inclusão do conceito de meio ambiente do trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O PL 304/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece punições para quem degradar as condições laborais e causar danos à saúde física ou mental dos trabalhadores.

Além disso, o Ministério do Trabalho publicou novas regras destinadas a proteger os trabalhadores expostos a calor extremo e atividades em altura. As informações foram retiradas da Agência Senado.

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