O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a exceção abrangeria os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e os créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, desde sementes e adubos até frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos.
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos setoriais citados pelo autor também apontam efeitos sobre cadeias como soja e biodiesel, aves, ovos e suínos, lácteos e carne bovina.
Para o deputado, os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos. Ele afirma ainda que a aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe a carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos.
Lupion também alerta para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. Em maio, o Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite votação direta em plenário, sem análise prévia das comissões. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
