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Economia

Projeto destina 2% das bets ao Fundo Nacional de Assistência Social

Proposta em análise na Câmara prevê dividir o percentual hoje destinado à seguridade social e direcionar parte da arrecadação ao FNAS.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor do projeto, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.

Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O texto em análise divide esse percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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