Consumidores inscritos no Cadastro Positivo com histórico comprovado de bons pagadores poderão receber descontos e benefícios em dinheiro em financiamentos que utilizam recursos públicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1.558/2022, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que altera a Lei 12.414/2011, conhecida como Lei do Cadastro Positivo.
A proposta condiciona os incentivos à comprovação de que o consumidor tenha quitado mais de 75% da dívida total. Atualmente, o Cadastro Positivo serve como base de dados para análise de risco de crédito por agências financeiras e bancos, facilitando a concessão ou extensão de empréstimos. Com a aprovação do PL, essas informações poderão subsidiar a concessão de abatimentos ou benefícios financeiros em operações que envolvam risco e recursos públicos.
O projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (31), a partir das 10h. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou voto favorável à aprovação da matéria.
*Com informações da Agência Senado
