O Projeto de Lei 6255/25, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), busca expandir o alcance do programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo.
Atualmente, o benefício prioriza alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O texto altera a Lei 14.818/24 para estender a elegibilidade a todos os estudantes do ensino médio público, aos que possuem bolsa de 100% na rede privada e aos matriculados em escolas comunitárias conveniadas com o poder público na educação do campo.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto define como elegíveis os estudantes de 19 a 24 anos. Uma das principais mudanças é a remoção da exigência de inscrição no CadÚnico como critério excludente, permitindo que o regulamento defina prioridades baseadas em vulnerabilidade social sem impedir o acesso a quem não está cadastrado.
O incentivo continuará obedecendo a critérios como matrícula em escola de tempo integral, idade do estudante e articulação com o ensino técnico. A autora argumenta que a restrição atual exclui famílias necessitadas sem registro formal nos programas sociais, defendendo a inclusão como medida de justiça social.
“É importante que a legislação não ofereça desde logo limitação que impeça a concessão do benefício a todo estudante que, de fato, dele venha ter necessidade”, afirmou a deputada.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
