Foi aprovado, o Projeto de Lei que que autoriza o produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar a contratar até 300 empregados temporários no período de safra. O texto do deputado Padre Ton (PT-RO), passou nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Com isso, os produtores rurais poderão aumentar em 180 número funcionários provisórios, uma vez que atualmente a legislação permite a contratação de até 120 pessoas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 4433/12, do deputado Padre Ton (PT-RO), que autoriza o produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar a contratar até 300 empregados temporários no período de safra. Atualmente, a legislação permite a contratação de até 120 pessoas.
O relator na comissão, deputado Carlos Magno (PP-RO), defendeu a aprovação da proposta, argumentando que “a ampliação é benéfica para o setor, já que se trata de uma atividade produtiva altamente intensiva no uso de mão de obra, devido à sua baixa tecnificação e à diversidade da produção, que não se restringe a monoculturas”.
Para Magno, o grande mérito do projeto é oferecer condições para aqueles que se dedicam à agricultura familiar – responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros – “rompam a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento a que estão submetidos”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
